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19669
Lei nº 3.133: Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil
Lei
Lei nº 3.133: Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1957
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19670
Lei nº 3.132: Dispõe sôbre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais
Lei
Lei nº 3.132: Dispõe sôbre a pensão de montepio civil dos funcionários públicos federais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19671
Lei nº 3.131: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 1.029.910,00 para atender às despesas de exercícios findos realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lei
Lei nº 3.131: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 1.029.910,00 para atender às despesas de exercícios findos realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19672
Lei nº 3.130: Concede pensão mensal às vuivas dos fundadores da Universidade do Paraná e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.130: Concede pensão mensal às vuivas dos fundadores da Universidade do Paraná e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19673
Lei nº 3.129: Concede isenção de tributos, inclusive impôsto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e destinadas ao Colégio N. S. Auxiliadora, de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e aos Colégios Salesianos de Baturité e Fortaleza, no Estado do Ceará
Lei
Lei nº 3.129: Concede isenção de tributos, inclusive impôsto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e destinadas ao Colégio N. S. Auxiliadora, de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e aos Colégios Salesianos de Baturité e Fortaleza, no Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1957
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19674
Lei nº 3.128: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiiliar a conclusão das obras da cripta do Monumento Nacional ao lmigrante e a instalação do respectivo Museu da Imigração
Lei
Lei nº 3.128: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiiliar a conclusão das obras da cripta do Monumento Nacional ao lmigrante e a instalação do respectivo Museu da Imigração
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19675
Lei nº 3.127: Concede isenção de direitos alfandegários, impôsto de consumo e mais taxas para importação de equipamento completo, destinado à instalação da Indústria Brasileira de Regeneração de Óleos Sociedade Anônima (IBROL)
Lei
Lei nº 3.127: Concede isenção de direitos alfandegários, impôsto de consumo e mais taxas para importação de equipamento completo, destinado à instalação da Indústria Brasileira de Regeneração de Óleos Sociedade Anônima (IBROL)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:1957
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19676
Lei nº 3.126: Concede dilatação do prazo legal para a fruição de direitos autorais
Lei
Lei nº 3.126: Concede dilatação do prazo legal para a fruição de direitos autorais
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Civil e Processo Civil Anos:1957
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19677
Lei nº 3.125: Concede o auxílio especial de Cr$ 20.000.000,00 às Províncias Maristas Brasileiras, para ampliação de sua rêde de estabelecimentos educacionais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.125: Concede o auxílio especial de Cr$ 20.000.000,00 às Províncias Maristas Brasileiras, para ampliação de sua rêde de estabelecimentos educacionais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1957
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19678
Lei nº 3.124: Concede isenção de impostos à Fundação Brasileira de Teatro
Lei
Lei nº 3.124: Concede isenção de impostos à Fundação Brasileira de Teatro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19679
Lei nº 3.123: Modifica disposições da Lei nº 1.580, de 20 de março de 1952
Lei
Lei nº 3.123: Modifica disposições da Lei nº 1.580, de 20 de março de 1952
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1957
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19680
Lei nº 3.122: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a reconstrução da Escola de Artes e Ofícios Hugo Taylor, de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul
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Lei nº 3.122: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a reconstrução da Escola de Artes e Ofícios Hugo Taylor, de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1957
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