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19645
Lei nº 3.157: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista e educador brasileiro Jacy do Rêgo Barros
Lei
Lei nº 3.157: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista e educador brasileiro Jacy do Rêgo Barros
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19646
Lei nº 3.156: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas, irmãs solteiras do ex-maquinista do Lóide Brasileiro, Alvaro Ferreira Lucas
Lei
Lei nº 3.156: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Beatriz Ferreira Lucas e Arminda Ferreira Lucas, irmãs solteiras do ex-maquinista do Lóide Brasileiro, Alvaro Ferreira Lucas
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19647
Lei nº 3.155: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e mais taxas aduaneiras para os materiais e mercadorias importados pela Cia. de Eletricidade do Alto Rio Grande
Lei
Lei nº 3.155: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e mais taxas aduaneiras para os materiais e mercadorias importados pela Cia. de Eletricidade do Alto Rio Grande
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19648
Lei nº 3.154: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para ocorrer às despesas com o pagamento de trabalhos extraordinários executados pelos funcionários do Serviço de Importação Aérea da Alfândega do Rio do Janeiro
Lei
Lei nº 3.154: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Fazenda, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para ocorrer às despesas com o pagamento de trabalhos extraordinários executados pelos funcionários do Serviço de Importação Aérea da Alfândega do Rio do Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19649
Lei nº 3.153: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo, taxas aduaneiras e a de previdência social para 1.250 caixas de papelão contendo leite em pó, enviadas pela War Relief Services e destinadas à Mitra de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 3.153: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo, taxas aduaneiras e a de previdência social para 1.250 caixas de papelão contendo leite em pó, enviadas pela War Relief Services e destinadas à Mitra de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19650
Lei nº 3.152: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para custear e construção do Colégio Experimental Paraguai-Brasil
Lei
Lei nº 3.152: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 para custear e construção do Colégio Experimental Paraguai-Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1957
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19651
Lei nº 3.151: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 para pagamento de aluguéis correspondentes à ocupação da Casa da Itália pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil
Lei
Lei nº 3.151: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 para pagamento de aluguéis correspondentes à ocupação da Casa da Itália pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19652
Lei nº 3.150: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras objetos religiosos trazidos da França por Monsenhor Paul Vincent, diretor da peregrinação dos franceses ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional
Lei
Lei nº 3.150: Isenta de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras objetos religiosos trazidos da França por Monsenhor Paul Vincent, diretor da peregrinação dos franceses ao XXXVI Congresso Eucarístico Internacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Religião Anos:1957
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19653
Lei nº 3.149: Dispõe sôbre a organização do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.149: Dispõe sôbre a organização do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19654
Lei nº 3.148: Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para as mercadorias doadas pela War Relief Service (N.C.W.C.) dos Estados Unidos da América do Norte à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Lei
Lei nº 3.148: Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para as mercadorias doadas pela War Relief Service (N.C.W.C.) dos Estados Unidos da América do Norte à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1957
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19655
Lei nº 3.147: Concede isenção de direitos, impôsto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service (C.W.S.) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil
Lei
Lei nº 3.147: Concede isenção de direitos, impôsto e taxas aduaneiras para mercadorias doadas pela Church World Service (C.W.S.) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1957
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19656
Lei nº 3.146: Reorganiza a Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
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Lei nº 3.146: Reorganiza a Auditoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1957
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