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19633
Lei nº 3.169: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 88.000,00, destinado à aquisição de passagens para a viúva e a filha de Eurico Martignoni
Lei
Lei nº 3.169: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 88.000,00, destinado à aquisição de passagens para a viúva e a filha de Eurico Martignoni
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19634
Lei nº 3.168: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00, para atender ao pagamento dos auxílios concedidos à Policlínica Geral do Rio de Janeiro pela Lei nº 2.119, de 27 de novembro de 1953, e ao Hospital do Pronto Socorro da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 3.168: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00, para atender ao pagamento dos auxílios concedidos à Policlínica Geral do Rio de Janeiro pela Lei nº 2.119, de 27 de novembro de 1953, e ao Hospital do Pronto Socorro da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19635
Lei nº 3.167: Modifica o artigo 1.289, Código Civil
Lei
Lei nº 3.167: Modifica o artigo 1.289, Código Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1957
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19636
Lei nº 3.166: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 400.000.000,00, para pavimentação dos trechos da BB-56 e da BR-14, integrantes da ligação rodoviária Santos-Brasilia
Lei
Lei nº 3.166: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 400.000.000,00, para pavimentação dos trechos da BB-56 e da BR-14, integrantes da ligação rodoviária Santos-Brasilia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1957
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19637
Lei nº 3.165: Modifica o artigo 278 do Decreto-lei n º 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Lei
Lei nº 3.165: Modifica o artigo 278 do Decreto-lei n º 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1957
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19638
Lei nº 3.164: Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do artigo 141, da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.164: Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do artigo 141, da Constituição Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1957
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19639
Lei nº 3.163: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba dágua ocorrida na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará
Lei
Lei nº 3.163: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba dágua ocorrida na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19640
Lei nº 3.162: Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Govêrno Federal a desapropriar imóvel para ser doado àquela instituição
Lei
Lei nº 3.162: Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Govêrno Federal a desapropriar imóvel para ser doado àquela instituição
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19641
Lei nº 3.161: Cria a Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba, no Estado do Ceará, subordinada ao Ministério da Agricultura
Lei
Lei nº 3.161: Cria a Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba, no Estado do Ceará, subordinada ao Ministério da Agricultura
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:1957
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19642
Lei nº 3.160: Inclui no Serviço de Saúde do Exército, no pôsto de 2º tenente, as enfermeiras que integraram a Fôrça Expedicionária Brasileira, durante as operações de guerra na Itáli
Lei
Lei nº 3.160: Inclui no Serviço de Saúde do Exército, no pôsto de 2º tenente, as enfermeiras que integraram a Fôrça Expedicionária Brasileira, durante as operações de guerra na Itáli
Nação:Brasil Tema:Militar，Saúde Anos:1957
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19643
Lei nº 3.159: Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.159: Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1957
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19644
Lei nº 3.158: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.585.821,90 destinado a complementar pagamento de transporte de malas postais por via aérea
Lei
Lei nº 3.158: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.585.821,90 destinado a complementar pagamento de transporte de malas postais por via aérea
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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