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19597
Lei nº 3.205: Altera o art. 1º da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Público Federal
Lei
Lei nº 3.205: Altera o art. 1º da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Público Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1957
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19598
Lei nº 3.204: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 40.790,00, para pagamento de indenização ao capitão intendente do Exército Austerlitz Brito Mendes
Lei
Lei nº 3.204: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 40.790,00, para pagamento de indenização ao capitão intendente do Exército Austerlitz Brito Mendes
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19599
Lei nº 3.203: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o credito especial de Cr$ 193.906,30, destinado a atender às despesas com ereção de um Pantheon em Maceió. Estado de Alagoas
Lei
Lei nº 3.203: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o credito especial de Cr$ 193.906,30, destinado a atender às despesas com ereção de um Pantheon em Maceió. Estado de Alagoas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19600
Lei nº 3.202: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com a realização da V Conferência Rural Brasileira
Lei
Lei nº 3.202: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com a realização da V Conferência Rural Brasileira
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19601
Lei nº 3.201: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 250.000,00, destinado a recompensar os trabalhos realizados por Oscar Salvador Cordeiro, no Lobato Estado da Bahia
Lei
Lei nº 3.201: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 250.000,00, destinado a recompensar os trabalhos realizados por Oscar Salvador Cordeiro, no Lobato Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19602
Lei nº 3.200: Autoriza o Poder Executivo a abri, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.680.000,00, destinado ao pagamento de aluguéis devidos ao Clube de Engenharia
Lei
Lei nº 3.200: Autoriza o Poder Executivo a abri, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.680.000,00, destinado ao pagamento de aluguéis devidos ao Clube de Engenharia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19603
Lei nº 3.199: Concede a Maria de Figueiredo da Costa a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais
Lei
Lei nº 3.199: Concede a Maria de Figueiredo da Costa a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19604
Lei nº 3.198: Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos-Mudos
Lei
Lei nº 3.198: Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos-Mudos
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19605
Lei nº 3.197: Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil
Lei
Lei nº 3.197: Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19606
Lei nº 3.196: Autoriza o Poder Executivo a encampar e incorporar ao patrimônio da Estrada de Ferro Leopoldina a Estrada de Ferro Itapemirim, de propriedade do Estado do Espírito Santo
Lei
Lei nº 3.196: Autoriza o Poder Executivo a encampar e incorporar ao patrimônio da Estrada de Ferro Leopoldina a Estrada de Ferro Itapemirim, de propriedade do Estado do Espírito Santo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1957
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19607
Lei nº 3.195: Concede isenção de direitos de importação, de consumo e de taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para o material hospitalar importado pelo Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, destinado ao Sanatório Marques Lisboa, situado no Morro das Pedras, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.195: Concede isenção de direitos de importação, de consumo e de taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para o material hospitalar importado pelo Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, destinado ao Sanatório Marques Lisboa, situado no Morro das Pedras, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:1957
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19608
Lei nº 3.194: Altera o di s posto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei n . º 8.104, de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábricas, modêlos de utilidade, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.194: Altera o di s posto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei n . º 8.104, de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábricas, modêlos de utilidade, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finanças Anos:1957
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