Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19585

Lei

Lei nº 3.217: Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º, da Lei nº 2.189, de 3 de março de 1954, que reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Criança (C. D. N. Cr.), e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1957

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19586

Lei

Lei nº 3.216: Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno situado no pátio da Estação, à esquerda da linha férrea, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1957

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19587

Lei

Lei nº 3.215: Cria a Escola Agrícola de Passo Fundo e a Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1957

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19588

Lei

Lei nº 3.214: Cria cargos no quadro do pessoal da Justiça do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1957

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19589

Lei

Lei nº 3.213: Concede isenção de direitos de importação para os mercadorias doadas pela Church World Services (C. W. S) dos Estados Unidos da América do Norte à Confederação Evangélica do Brasil

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19590

Lei

Lei nº 3.212: Denomina Penitenciária Lemos Brito a atual Penitenciária Central do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1957

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19591

Lei

Lei nº 3.211: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral de Goiás o crédito especial de Cr$ 138.912,60 para ocorrer ao pagamento de gratificações adicionais, por tempo de serviço, aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do mesmo Tribunal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19592

Lei

Lei nº 3.210: Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, com sede e fôro na cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957

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19593

Lei

Lei nº 3.209: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo, taxas aduaneiras e a de previdência social para mercadorias doadas ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19594

Lei

Lei nº 3.208: Concede o auxílio de Cr$ 2.000.000,00 á Prefeitura Municipal de São João de Muqui no Estado do Espirito Santo, para reparação de danos causados por enchentes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19595

Lei

Lei nº 3.207: Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1957

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19596

Lei

Lei nº 3.206: Concede a pensão especial de Cr$ 3. 000,00 mensais a Sofia Berenice da Silva Masson, viúva de Alvaró Sapão Masson

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957

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