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  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
19573
Lei nº 3.229: Altera, sem ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957
Lei
Lei nº 3.229: Altera, sem ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19574
Lei nº 3.228: Cria no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, uma Estação de Enologia
Lei
Lei nº 3.228: Cria no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, uma Estação de Enologia
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19575
Lei nº 3.227: Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior
Lei
Lei nº 3.227: Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1957
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19576
Lei nº 3.226: Dispõe sôbre a Constituição da Usina Termoelétrica de Figueira S. A. (Utelfa), em Curiuva, Estado do Paraná
Lei
Lei nº 3.226: Dispõe sôbre a Constituição da Usina Termoelétrica de Figueira S. A. (Utelfa), em Curiuva, Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1957
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19577
Lei nº 3.225: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para financiar operações da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar
Lei
Lei nº 3.225: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para financiar operações da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19578
Lei nº 3.224: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000.00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a realização das Exposições Industriais e Viti-vinícolas de Jundiai e São Roque, no Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 3.224: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, os créditos especiais de Cr$ 4.000.000.00 e Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a realização das Exposições Industriais e Viti-vinícolas de Jundiai e São Roque, no Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19579
Lei nº 3.223: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial até Cr$ 15.000,000,00 para socorro às vítimas do ciclone ocorrido no Município de Passa Quatro no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.223: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial até Cr$ 15.000,000,00 para socorro às vítimas do ciclone ocorrido no Município de Passa Quatro no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19580
Lei nº 3.222: Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço Geográfico do Exército; dispõe sôbre a formação do Quadro de Oficiais de Administração e do Quandro de Oficiais Especialistas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.222: Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço Geográfico do Exército; dispõe sôbre a formação do Quadro de Oficiais de Administração e do Quandro de Oficiais Especialistas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19581
Lei nº 3.221: Corrige designação de dotação da Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro de 1953
Lei
Lei nº 3.221: Corrige designação de dotação da Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro de 1953
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19582
Lei nº 3.220: Dispõe sôbre o pagamento das prestações de benefícios, em caso de falecimento de segurado ou seu beneficiário, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões
Lei
Lei nº 3.220: Dispõe sôbre o pagamento das prestações de benefícios, em caso de falecimento de segurado ou seu beneficiário, pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19583
Lei nº 3.219: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 para aquisição de materiais atômicos
Lei
Lei nº 3.219: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 para aquisição de materiais atômicos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19584
Lei nº 3.218: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 13.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Portuguêsa
Lei
Lei nº 3.218: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 13.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República Portuguêsa
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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