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19549
Lei nº 3.253: Cria cédulas de crédito rural, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.253: Cria cédulas de crédito rural, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1957
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19550
Lei nº 3.252: Regulamenta o exercício da profissão de Assistente Social
Lei
Lei nº 3.252: Regulamenta o exercício da profissão de Assistente Social
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1957
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19551
Lei nº 3.251: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultara, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, como auxílio à União dos Escoteiros do Brasil pela realização do Ajuri Nacional Escoteiro e da IV Conferência Escoteira Interamericana e para participação dos Escoteiros Brasileiros no Jamboree Mundial de Escoteiros
Lei
Lei nº 3.251: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultara, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, como auxílio à União dos Escoteiros do Brasil pela realização do Ajuri Nacional Escoteiro e da IV Conferência Escoteira Interamericana e para participação dos Escoteiros Brasileiros no Jamboree Mundial de Escoteiros
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19552
Lei nº 3.250: Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de 27 de dezembro de 1950, que estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino
Lei
Lei nº 3.250: Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de 27 de dezembro de 1950, que estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Registo e Notariado Anos:1957
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19553
Lei nº 3.249: Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954
Lei
Lei nº 3.249: Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.135, de 1953, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1954
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19554
Lei nº 3.248: Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o crédito especial de Cr$ 21.522,40, para atender ao pagamento de diferença de vencimentos a Juízes daquele Tribunal e das Juntas de Conciliação e Jalgamento de Fortaleza, São Luís e Teresina, no exercício de 1955
Lei
Lei nº 3.248: Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o crédito especial de Cr$ 21.522,40, para atender ao pagamento de diferença de vencimentos a Juízes daquele Tribunal e das Juntas de Conciliação e Jalgamento de Fortaleza, São Luís e Teresina, no exercício de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19555
Lei nº 3.247: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 612.000,00 para atender às despesas de gratificação ao pessoal da Comissão Técnica de Rádio
Lei
Lei nº 3.247: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 612.000,00 para atender às despesas de gratificação ao pessoal da Comissão Técnica de Rádio
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19556
Lei nº 3.246: Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955
Lei
Lei nº 3.246: Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1955
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19557
Lei nº 3.245: Altera disposições do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho)
Lei
Lei nº 3.245: Altera disposições do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1957
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19558
Lei nº 3.244: Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.244: Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19559
Lei nº 3.243: Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.243: Institui o Fundo de Assistência à Maternidade, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19560
Lei nº 3.242: Reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo Quadro do Pessoal e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.242: Reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo Quadro do Pessoal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1957
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