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19537
Lei nº 3.265: Modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho
Lei
Lei nº 3.265: Modifica disposições da Consolidação das Leis do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1957
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19538
Lei nº 3.264: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.032, de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executiv
Lei
Lei nº 3.264: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.032, de 19 de dezembro de 1956, que autoriza a abertura de créditos especiais a diversos órgãos do Poder Executiv
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19539
Lei nº 3.263: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.367,198,00, destinado a regularizar as despesas com a participação do Brasil na XI Reunião das Altas Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre Tarifas e Comércio, em Genebra, Suíça
Lei
Lei nº 3.263: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.367,198,00, destinado a regularizar as despesas com a participação do Brasil na XI Reunião das Altas Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre Tarifas e Comércio, em Genebra, Suíça
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19540
Lei nº 3.262: Dispensa do recolhimento dos Depósitos Compulsórios, Depósitos de Garantia e Certificado de Equipamento, os contribuintes que tenham processos de lançamento pendentes de decisão
Lei
Lei nº 3.262: Dispensa do recolhimento dos Depósitos Compulsórios, Depósitos de Garantia e Certificado de Equipamento, os contribuintes que tenham processos de lançamento pendentes de decisão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19541
Lei nº 3.261: Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 à Liga Brasileira Contra a Epilepsia
Lei
Lei nº 3.261: Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 à Liga Brasileira Contra a Epilepsia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19542
Lei nº 3.260: Autoriza o Poder Executivo a mandar estudar, projetar, orçar e construir as obras de melhoramento e equipar os portos de Itacoatiara no rio Amazonas e São Paulo de Olivença e Fonte Boa, no rio Solimões, no Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 3.260: Autoriza o Poder Executivo a mandar estudar, projetar, orçar e construir as obras de melhoramento e equipar os portos de Itacoatiara no rio Amazonas e São Paulo de Olivença e Fonte Boa, no rio Solimões, no Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19543
Lei nº 3.259: Concede isenção de direitos aduaneiros de importação para a penicilina injetável, importada até 31 de dezembro de 1947
Lei
Lei nº 3.259: Concede isenção de direitos aduaneiros de importação para a penicilina injetável, importada até 31 de dezembro de 1947
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19544
Lei nº 3.258: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e de impôsto de consumo para a maquinaria e mais equipamentos destinados à instalação da Usina Termoelétrica de fôrça e Luz do Pará S.A.
Lei
Lei nº 3.258: Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e de impôsto de consumo para a maquinaria e mais equipamentos destinados à instalação da Usina Termoelétrica de fôrça e Luz do Pará S.A.
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19545
Lei nº 3.257: Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953 (dispõe sôbre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências)
Lei
Lei nº 3.257: Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953 (dispõe sôbre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências)
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19546
Lei nº 3.256: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10, para atender ao pagamento da indenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex-servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina
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Lei nº 3.256: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10, para atender ao pagamento da indenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex-servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19547
Lei nº 3.255: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do I Congresso de Jornalistas Sul Rio-Grandenses
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Lei nº 3.255: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do I Congresso de Jornalistas Sul Rio-Grandenses
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19548
Lei nº 3.254: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 17.242.983,60, destinado a atender ao pagamento de salários e à indenização devidos aos antigos servidores transferidos da Southern Brazil Lumber anà Colonization Company para aquele Ministério
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Lei nº 3.254: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 17.242.983,60, destinado a atender ao pagamento de salários e à indenização devidos aos antigos servidores transferidos da Southern Brazil Lumber anà Colonization Company para aquele Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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