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19525
Lei nº 3.277: Concede o auxilio de Cr$ 3,000.000,00 pela realização das festas comemorativas do I Centenário da elevação de Rio Claro, no Estado de São Paulo, à categoria de cidade
Lei
Lei nº 3.277: Concede o auxilio de Cr$ 3,000.000,00 pela realização das festas comemorativas do I Centenário da elevação de Rio Claro, no Estado de São Paulo, à categoria de cidade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19526
Lei nº 3.276: Dispõe sôbre créditos orçamentários destinados à defesa contra as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.276: Dispõe sôbre créditos orçamentários destinados à defesa contra as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19527
Lei nº 3.275: Unifica o período de carência do seguro-morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões
Lei
Lei nº 3.275: Unifica o período de carência do seguro-morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957
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19528
Lei nº 3.274: Dispõe sôbre Normas Gerais do Regime Penitenciário, em conformidade do que estatui o art. 5º, n.º XV, letra b, da Constituição Federal e amplia as atribuições da Inspetora Geral Penitenciária
Lei
Lei nº 3.274: Dispõe sôbre Normas Gerais do Regime Penitenciário, em conformidade do que estatui o art. 5º, n.º XV, letra b, da Constituição Federal e amplia as atribuições da Inspetora Geral Penitenciária
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1957
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19529
Lei nº 3.273: Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.273: Fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957
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19530
Lei nº 3.272: Altera o art. 9º da Lei nº 970, de 16 de dezembro de 1949, que dispõe sôbre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia
Lei
Lei nº 3.272: Altera o art. 9º da Lei nº 970, de 16 de dezembro de 1949, que dispõe sôbre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957
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19531
Lei nº 3.271: Federaliza a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.271: Federaliza a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19532
Lei nº 3.270: Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.270: Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1957
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19533
Lei nº 3.269: Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957
Lei
Lei nº 3.269: Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19534
Lei nº 3.268: Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.268: Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19535
Lei nº 3.267: Estende os benefícios da Lei número 1.782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a F.E.B. e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.267: Estende os benefícios da Lei número 1.782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a F.E.B. e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1957
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19536
Lei nº 3.266: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo o crédito especial de Cr$ 175.000,00 para atender ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço aos servidores da Secretaria daquêle Tribunal. no exercício de 1956
Lei
Lei nº 3.266: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo o crédito especial de Cr$ 175.000,00 para atender ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço aos servidores da Secretaria daquêle Tribunal. no exercício de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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