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19501
Lei nº 3.301: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer às despesas da realização do VII Congresso Nacional de Jornalistas
Lei
Lei nº 3.301: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer às despesas da realização do VII Congresso Nacional de Jornalistas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19502
Lei nº 3.300: Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.300: Cria cargos no Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1957
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19503
Lei nº 3.299: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as cotas da Sociedade Serviço Marítimo Sul Brasil Ltda., e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.299: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as cotas da Sociedade Serviço Marítimo Sul Brasil Ltda., e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19504
Lei nº 3.298: Cria cargos de Professor Catedrático no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.298: Cria cargos de Professor Catedrático no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1957
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19505
Lei nº 3.297: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário  Tribunal Federal de Recursos  o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em refôrço da Verba 1.0.00 Custeio, Consignação 1.6.0O Encargos Diversos, Subconsignação 1.6.06 Sentenças Judiciárias, 5.02 Tribunal Federal de Recursos, no exercício de 1957
Lei
Lei nº 3.297: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário  Tribunal Federal de Recursos  o crédito suplementar de Cr$ 283.000.000,00 em refôrço da Verba 1.0.00 Custeio, Consignação 1.6.0O Encargos Diversos, Subconsignação 1.6.06 Sentenças Judiciárias, 5.02 Tribunal Federal de Recursos, no exercício de 1957
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19506
Lei nº 3.296: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o credito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a realização da II Exposição Agro-Avícola - Industrial no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 3.296: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o credito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a realização da II Exposição Agro-Avícola - Industrial no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19507
Lei nº 3.295: Cria a Fundação de Assistência aos Garimpeiros, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.295: Cria a Fundação de Assistência aos Garimpeiros, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1957
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19508
Lei nº 3.294: Concede à Prefeitura Municipal de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, o auxílio de Cr$ 5.000 000,00 para realização da VII Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-Pecuária e Industrial
Lei
Lei nº 3.294: Concede à Prefeitura Municipal de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, o auxílio de Cr$ 5.000 000,00 para realização da VII Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-Pecuária e Industrial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19509
Lei nº 3.293: Modifica o art. 91 e revoga os arts. 92 e 93 da Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942)
Lei
Lei nº 3.293: Modifica o art. 91 e revoga os arts. 92 e 93 da Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942)
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1957
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19510
Lei nº 3.292: Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal aos Municípios de Duque de Caxias, São João do Meriti, Nilópolis e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.292: Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal aos Municípios de Duque de Caxias, São João do Meriti, Nilópolis e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957
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19511
Lei nº 3.291: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a socorrer as vitimas das inundações verificadas nos Municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco, e Casa Nova. Estado da Bahia
Lei
Lei nº 3.291: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 destinado a socorrer as vitimas das inundações verificadas nos Municípios de Petrolina, Estado de Pernambuco, e Casa Nova. Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957
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19512
Lei nº 3.290: Modifica o art. 5.º da Lei n.º 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular
Lei
Lei nº 3.290: Modifica o art. 5.º da Lei n.º 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1957
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