Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19489

Lei

Lei nº 3.313: Assegura aos servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, com exercício de atividade estritamente policial, prisão especial, aposentadoria aos 25 anos de serviço e promoção post-mortem

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1957

19490

Lei

Lei nº 3.312: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Sêcas, e revoga as Leis ns. 614, de 2 de fevereiro de 1949, e 1.255, de 4 de dezembro de 1950

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

19491

Lei

Lei nº 3.311: Promove a emissão de selos comemorativos

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1957

19492

Lei

Lei nº 3.310: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para auxiliar o Museu de Arte Moderna, de São Paulo, na realização do programa da IV Bienal de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

19493

Lei

Lei nº 3.309: Concede e pensão especial de Cr$ 5.676,70 mensais a Luiza Holanda de Oliveira viúva de Francisco Cypriano de Oliveira, herói da revolução acreana

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957

19494

Lei

Lei nº 3.308: Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do I centenário de nascimento do escritor e jornalista José Veríssimo Dias de Matos

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1957

19495

Lei

Lei nº 3.307: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Stela de Oliveira Cruls, filha solteira de Dr. Luiz Cruls

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957

19496

Lei

Lei nº 3.306: Prorroga até o encerramento do exercício de 1959 - 2 exercícios - o prazo de vigência do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, de que trata a Lei n. 2.634, de 26 de outubro de 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

19497

Lei

Lei nº 3.305: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxilios à Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro e à Associação Cristã de Moços de Pôrto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

19498

Lei

Lei nº 3.304: Dispõe sôbre o pagamento de cooperações financeiras não inscritas em "restos a pagar" ou satisfeitas por "exercícios findos" a instituições de assistência social, hospitalar, cultural, educacional e rural

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

19499

Lei

Lei nº 3.303: Retifica, sem alteração de despesas, a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1957

19500

Lei

Lei nº 3.302: Cria uma taxa especial de propaganda do café no exterior

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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