Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19465

Lei

Lei nº 3.336: Prorroga até 31 de dezembro de l958 a lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950, com as alterações mantidas na Lei nº 3.085, de 29 de dezembro de 1956, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1957

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19466

Lei

Lei nº 3.335: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de Cr$ 93 000,00 para atender ao pagamento de diferença de gratificação adicional e abono de emergência a funcionários da Secretaria daquele Tribunal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19467

Lei

Lei nº 3.334: Dispõe sôbre o quadro dos servidores auxiliares do Tribunal de Contas da União o dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1957

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19468

Lei

Lei nº 3.333: Cria, no Ministério da Educação e Cultura, o Quadro Especial do Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino，Cultura Anos:1957

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19469

Lei

Lei nº 3.332: Autoriza o Poder Executivo a cobrar pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 158.000.000,00. para atender às despesas com a instalação e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19470

Lei

Lei nº 3.331: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar, Superior Tribunal Militar, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender às despesas com as solenidades comemorativas do sesquicentenário de criação daquele Tribunal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19471

Lei

Lei nº 3.330: Dispõe sôbre o recolhimento pelas emprêsas de navegação aérea comercial, das contribuições de previdência social em atraso

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Segurança Social Anos:1957

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19472

Lei

Lei nº 3.329: Concede pensões especiais de Cr$ 3.000,00 mensais a Eva Alves de Goes, viúva de Augusto de Araujo Goes, e a Alpheu Ribeiro Aboim, veterano da Campanha de Canudos

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1957

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19473

Lei

Lei nº 3.328: Altera o limite estipulado o art. 1º, in fine, da Lei nº 2.181, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1957

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19474

Lei

Lei nº 3.327-A: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19475

Lei

Lei nº 3.327: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, destinado à complementação das obras da construção, onde serão localizados o Depósito de Presos e o Instituto Felix Pacheco

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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19476

Lei

Lei nº 3.326: Abre o crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00 ao Orçamento da União, para o exercício de 1957, Anexo 2 - Poder Legislativo, Câmara dos Deputados

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1957

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