Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19405

Lei

Lei nº 3.390: Retifica a Lei nº 2.584, de 1 de setembro de 1955, que cria coletorias federais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958

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19406

Lei

Lei nº 3.389: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para custear despesas com a realização do 3º Congresso de Trabalhadores, em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19407

Lei

Lei nº 3.388: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o crédito especial de Cr$ 14.500,00 para atender às despesas de pagamento da majoração de gratificação de juizes e escrivães eleitorais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19408

Lei

Lei nº 3.387: Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19409

Lei

Lei nº 3.386: Reorganiza os Cursos do Departamento Nacional de Saúde (C.D.N.S.) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:1958

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19410

Lei

Lei nº 3.385-A: Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do art. 3º e respectivos parágrafos da Lei nº 3.322, de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958

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19411

Lei

Lei nº 3.385: Cria cargo na carreira de oficial judiciário no Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958

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19412

Lei

Lei nº 3.384: Dá nova denominação à profissão de guarda-livro

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1958

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19413

Lei

Lei nº 3.383: Autoriza O Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito especial de Cr$ 5.550,00 para pagamento de salário - família nos exercícios de 1952 a 1955

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19414

Lei

Lei nº 3.382: Dispõe sôbre aposentadoria dos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1958

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19415

Lei

Lei nº 3.381: Cria o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finanças Anos:1958

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19416

Lei

Lei nº 3.380: Marca novo prazo para a realização do I Congresso Pan-Americano de História da Medicina e do III Congresso Brasileiro de História da Medicina

Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1958

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