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19393
Lei nº 3.402: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.402: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19394
Lei nº 3.401: Transforma em unidades-universitárias os atuais cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife
Lei
Lei nº 3.401: Transforma em unidades-universitárias os atuais cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1958
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19395
Lei nº 3.400: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Adelina Dutra, filha do Dr. Antônio Dutra Nicácio, constituinte de 1891
Lei
Lei nº 3.400: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Adelina Dutra, filha do Dr. Antônio Dutra Nicácio, constituinte de 1891
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958
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19396
Lei nº 3.399: Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.399: Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1958
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19397
Lei nº 3.398: Abre ao Poder Judiciário  Justiça Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o crédito especial de Cr$ 172.000,00 para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956
Lei
Lei nº 3.398: Abre ao Poder Judiciário  Justiça Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o crédito especial de Cr$ 172.000,00 para pagamento de gratificação pela prestação de serviço eleitoral, a Juízes e Escrivães Eleitorais, no mês de dezembro de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19398
Lei nº 3.397: Autoriza a União a constituir uma sociedade por ações que se denominará Companhia Hidroelétrica de Campo Grande, com fôro e sede na cidade do mesmo nome, no Estado de Mato Grosso
Lei
Lei nº 3.397: Autoriza a União a constituir uma sociedade por ações que se denominará Companhia Hidroelétrica de Campo Grande, com fôro e sede na cidade do mesmo nome, no Estado de Mato Grosso
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1958
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19399
Lei nº 3.396: Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código do Processo Civil
Lei
Lei nº 3.396: Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código do Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1958
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19400
Lei nº 3.395: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.050.000,00 para ser distribuído a entidades esportivas
Lei
Lei nº 3.395: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.050.000,00 para ser distribuído a entidades esportivas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19401
Lei nº 3.394: Concede isenção de direitos taxas aduaneiras e impôsto de consumo para material a ser importado pela Telefônica de Sete Lagoas S. A., no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.394: Concede isenção de direitos taxas aduaneiras e impôsto de consumo para material a ser importado pela Telefônica de Sete Lagoas S. A., no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19402
Lei nº 3.393: Faculta aos cafeicultores a liberação da safra agrícola independentemente do pagamento do débito vencível no ano de 1957, ou de 1958, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.393: Faculta aos cafeicultores a liberação da safra agrícola independentemente do pagamento do débito vencível no ano de 1957, ou de 1958, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，agricultura Anos:1958
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19403
Lei nº 3.392: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações dos Primeiros Centenários da fundação da cidade de Estrêla do Sul, Estado de Minas Gerais, e da criação do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.392: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações dos Primeiros Centenários da fundação da cidade de Estrêla do Sul, Estado de Minas Gerais, e da criação do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19404
Lei nº 3.391: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, no Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 3.391: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, no Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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