Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19381

Lei

Lei nº 3.414: Fixa vencimentos de Juízes e Membros do Ministério Público, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1958

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19382

Lei

Lei nº 3.413: Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19383

Lei

Lei nº 3.412: Denomina Escola Industrial Coriolano de Medeiros a Escola Industrial de João Pessoa

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1958

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19384

Lei

Lei nº 3.411: Concede, durante cinco anos, o auxílio de Cr$ 25.000.000,00 ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19385

Lei

Lei nº 3.410: Inclui nas funções de extranumerário mensalista das Tabelas Únicas do Ministério da Marinha os professôres do Colégio Naval, dos Centros de Instrução, das Escolas de Aprendizes Marinheiros e Escolas Técnicas Profissionais, e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1958

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19386

Lei

Lei nº 3.409: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e taxas aduaneiras para um trator e seus acessórios e uma máquina para olaria doados à Prelazia do Xingu, no Estado do Pará

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19387

Lei

Lei nº 3.408: Modifica o art. 3º da Lei nº 2.931, de 27 de outubro de 1956 - Dispõe sôbre o penhor industrial de veículos automotores, equipamento para execução de terraplenagem e pavimentação, e quaisquer viaturas de tração mecânica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Finanças Anos:1958

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19388

Lei

Lei nº 3.407: Concede à Federação das Bandeirantes do Brasil o auxílio de Cr$ 10.000.000,00, para conclusão e aparelhamento do edifício de sua sede, no Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19389

Lei

Lei nº 3.406: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Comissão do Vale do São Francisco o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para constituição de uma ponte sôbre o rio das Velhas, na cidade de Jequitibá, Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19390

Lei

Lei nº 3.405: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Ernestina Peressoni, viúva de Tomaz Peressoni

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958

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19391

Lei

Lei nº 3.404: Autoriza a abertura de créditos especiais no total de Cr$ 5.624.520.594,50

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19392

Lei

Lei nº 3.403: Modifica o parágrafo único do art. 509, do Código de Processo Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1958

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