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19357
Lei nº 3.443: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para socorrer vítimas de explosão em Gramacho, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, e de incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo, bem como reparar prejuízos resultantes do desabamento do Edifício São Luiz Rei, na Capital Federal
Lei
Lei nº 3.443: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para socorrer vítimas de explosão em Gramacho, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, e de incêndio em Guaratinguetá, Estado de São Paulo, bem como reparar prejuízos resultantes do desabamento do Edifício São Luiz Rei, na Capital Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1958
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19358
Lei nº 3.442: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Distrito Federal
Lei
Lei nº 3.442: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19359
Lei nº 3.441: Concede isenção de licença prévia de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Campanha de Nossa Senhora de Fátima no Brasil
Lei
Lei nº 3.441: Concede isenção de licença prévia de todos os impostos de importação, consumo e taxas alfandegárias para o material de propaganda da Campanha de Nossa Senhora de Fátima no Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19360
Lei nº 3.440: Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Lei
Lei nº 3.440: Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1958
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19361
Lei nº 3.434: Dispõe sôbre o código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.434: Dispõe sôbre o código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1958
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19362
Lei nº 3.433: Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço prestado à Superintendência e às Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, a que se refere a Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.433: Dispõe sôbre contagem de tempo de serviço prestado à Superintendência e às Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, a que se refere a Lei nº 2.193, de 9 de março de 1954, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1958
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19363
Lei nº 3.432: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na conclusão das obras do Parque Regional da Exposição Agro-Pecuária Industrial
Lei
Lei nº 3.432: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a Associação Rural de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na conclusão das obras do Parque Regional da Exposição Agro-Pecuária Industrial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19364
Lei nº 3.431: Cria no Município de Santarém, Estado do Pará, o Estabelecimento Rural do Tapajós
Lei
Lei nº 3.431: Cria no Município de Santarém, Estado do Pará, o Estabelecimento Rural do Tapajós
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19365
Lei nº 3.430: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 582.424.000,00 para atender à despesa, no exercício de 1958, com o pagamento do repouso semanal remunerado, qüinqüênios e salário-família devidos aos trabalhadores marítimos que prestam serviços ao Lóide Brasileiro  Patrimônio Nacional  e à Companhia de Navegação Costeira  Patrimônio Nacional
Lei
Lei nº 3.430: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 582.424.000,00 para atender à despesa, no exercício de 1958, com o pagamento do repouso semanal remunerado, qüinqüênios e salário-família devidos aos trabalhadores marítimos que prestam serviços ao Lóide Brasileiro  Patrimônio Nacional  e à Companhia de Navegação Costeira  Patrimônio Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19366
Lei nº 3.429: Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957
Lei
Lei nº 3.429: Modifica o art. 11 da Lei nº 3.338, de 14 de dezembro de 1957
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1958
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19367
Lei nº 3.428: Cria a Comissão Executiva do Sisal
Lei
Lei nº 3.428: Cria a Comissão Executiva do Sisal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19368
Lei nº 3.427: Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946
Lei
Lei nº 3.427: Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-lei nº 8.620, de 10 de janeiro de 1946
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1958
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