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19345
Lei nº 3.455: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.455: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19346
Lei nº 3.454: Reorganiza o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.454: Reorganiza o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19347
Lei nº 3.453: Concede isenção de impôsto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.453: Concede isenção de impôsto de consumo, de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19348
Lei nº 3.452: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a realização da Festa da Uva e da Exposição Agro-Industrial, em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 3.452: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a realização da Festa da Uva e da Exposição Agro-Industrial, em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19349
Lei nº 3.451: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 36.611.240,00 para atender ao pagamento dos benefícios abono familiar
Lei
Lei nº 3.451: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 36.611.240,00 para atender ao pagamento dos benefícios abono familiar
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19350
Lei nº 3.450: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República do Paraguai
Lei
Lei nº 3.450: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República do Paraguai
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19351
Lei nº 3.449: Autoriza o Poder Executivo a abrir, de Cr$ 762.550,20, para atender ao pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial pagamento de despesas com transportes de pessoal, em serviço no exercício de 1954
Lei
Lei nº 3.449: Autoriza o Poder Executivo a abrir, de Cr$ 762.550,20, para atender ao pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial pagamento de despesas com transportes de pessoal, em serviço no exercício de 1954
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19352
Lei nº 3.448: Concede a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Justiniana Fleury Passos, viúva do engenheiro Edison Junqueira Passos
Lei
Lei nº 3.448: Concede a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Justiniana Fleury Passos, viúva do engenheiro Edison Junqueira Passos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958
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19353
Lei nº 3.447: Altera disposições do Código Civil
Lei
Lei nº 3.447: Altera disposições do Código Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1958
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19354
Lei nº 3.446: Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958
Lei
Lei nº 3.446: Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19355
Lei nº 3.445: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário  Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região  o crédito especial de Cr$ 42.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de funções gratificadas
Lei
Lei nº 3.445: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário  Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região  o crédito especial de Cr$ 42.000,00 para ocorrer ao pagamento de despesas de funções gratificadas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19356
Lei nº 3.444: Abre ao Poder Judiciário  Justiça do Trabalho  o crédito especial de Cr$ 84.282,10, para atender a despesas relativas ao exercício de 1958
Lei
Lei nº 3.444: Abre ao Poder Judiciário  Justiça do Trabalho  o crédito especial de Cr$ 84.282,10, para atender a despesas relativas ao exercício de 1958
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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