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19321
Lei nº 3.479: Isenta de todos os impostos e taxas federais o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.479: Isenta de todos os impostos e taxas federais o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1958
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19322
Lei nº 3.478: Cria o Quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.478: Cria o Quadro da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19323
Lei nº 3.477: Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1957
Lei
Lei nº 3.477: Retifica, sem ônus, a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1957
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19324
Lei nº 3.476: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o Crédito especial de Cr$ 272.162,00 para atender ao pagamento do abono de Natal, no exercício de 1949, aos servidores da Estrada de Ferro Tocantins
Lei
Lei nº 3.476: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o Crédito especial de Cr$ 272.162,00 para atender ao pagamento do abono de Natal, no exercício de 1949, aos servidores da Estrada de Ferro Tocantins
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19325
Lei nº 3.475: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00, para a cobertura do deficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, no exercício de 1956
Lei
Lei nº 3.475: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.511.455,00, para a cobertura do deficit da exploração industrial da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, no exercício de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19326
Lei nº 3.474: Altera o art. 28 da Lei nº 2.657, de 1 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos Oficiais do Exército
Lei
Lei nº 3.474: Altera o art. 28 da Lei nº 2.657, de 1 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos Oficiais do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1958
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19327
Lei nº 3.473: Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pela Associação dos Suboficiais da Armada, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.473: Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas pela Associação dos Suboficiais da Armada, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Finança e Fiscal Anos:1958
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19328
Lei nº 3.472: Autoriza a aberaura de créditos especiais no total de Cr$ 2.138.767.323,30 para atender a pagamentos no Departamento Administrativo do Serviço Público e nos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Educação e Cultura, Fazenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores, Marinha, Relações Exteriores, Saúde, Trabalho, Indústria e Comércio e Viação e Obras Públicas
Lei
Lei nº 3.472: Autoriza a aberaura de créditos especiais no total de Cr$ 2.138.767.323,30 para atender a pagamentos no Departamento Administrativo do Serviço Público e nos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Educação e Cultura, Fazenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores, Marinha, Relações Exteriores, Saúde, Trabalho, Indústria e Comércio e Viação e Obras Públicas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19329
Lei nº 3.471: Institui o crédito de emergência aos agricultores e criadores do Polígono das Sêcas
Lei
Lei nº 3.471: Institui o crédito de emergência aos agricultores e criadores do Polígono das Sêcas
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958
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19330
Lei nº 3.470: Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.470: Altera a legislação do Impôsto de Renda e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19331
Lei nº 3.469: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para combater a erosão que assola o Estado do Paraná
Lei
Lei nº 3.469: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para combater a erosão que assola o Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19332
Lei nº 3.468: Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais a Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo Ministério da Educação e Saúde Avelino de Godoy
Lei
Lei nº 3.468: Concede a pensão especial de Cr$ 3.222,50 mensais a Hermelinda Franco de Godoy, viúva do ex-oficial administrativo aposentado do antigo Ministério da Educação e Saúde Avelino de Godoy
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958
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