Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19309

Lei

Lei nº 3.491: Altera a redação da Lei nº 3.346, de 17 de dezembro de 1957

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1958

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19310

Lei

Lei nº 3.490: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 4.788.300,00, destinado a atender ao pagamento de vencimentos, salário-família e gratificação adicional por tempo de serviço aos servidores do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19311

Lei

Lei nº 3.489: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00 para a conclusão da construção do Monumento Nacional, destinado a representar a participação ativa do Brasil na Segunda Guerra e a guardar os despojos dos brasileiros tombados durante as operações de guerra

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19312

Lei

Lei nº 3.488: Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalh

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1958

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19313

Lei

Lei nº 3.487: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19314

Lei

Lei nº 3.486: Cria no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região dois Cargos de Juiz, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1958

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19315

Lei

Lei nº 3.485: Assegura promoção ao pôsto de 2º tenente aos Aspirantes a Oficial e Sargentos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, diplomados com o curso da Escola para Sargentos dessa Corporação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1958

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19316

Lei

Lei nº 3.484: Suprime a alínea e do art. 4º do Decreto-lei nº 6.920, de 3 de outubro de 1944

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1958

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19317

Lei

Lei nº 3.483: Equipara servidores da União e das autarquias federais à categoria de extranumerários mensalistas, desde que contem ou venham a contar cinco anos de exercício, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1958

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19318

Lei

Lei nº 3.482: Abre do Congresso Nacional crédito suplementar de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19319

Lei

Lei nº 3.481: Concede o auxilio de Cr$ 12.600.000,00 à Confederação Brasileira de Desportos para realização de campeonato nacionais e participação do Brasil em competições internacionais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958

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19320

Lei

Lei nº 3.480: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958

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