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1921
Lei Nº 12/2020:Lei da Protecção Civil
Lei
Lei Nº 12/2020:Lei da Protecção Civil
Nação:Timor-Leste Tema:Civil e Processo Civil Anos:2020
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1922
Lei n.º 11/2020: Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais
Lei
Lei n.º 11/2020: Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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1923
Lei n.º 11/2020: Altera os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020
Lei
Lei n.º 11/2020: Altera os artigos 2, 3, 12, 13 e 14 da Lei n.º 3/2020, de 22 de Abril, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2020
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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1924
Lei Nº 11/2020:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência
Lei
Lei Nº 11/2020:Autorização da renovação da declaração do estado de emergência
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1925
Lei n.º 10/2020: Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei
Lei n.º 10/2020: Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Nação:Portugal Tema:Saúde，Viação e Transportes Anos:2020
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1926
Lei n.º 10/2020: Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres
Lei
Lei n.º 10/2020: Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres
Nação:Moçambique Tema:Ambiente Anos:2020
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1927
Lei n.º 10/2020: Lei das Presidênciais e do Protocolo do Estado
Lei
Lei n.º 10/2020: Lei das Presidênciais e do Protocolo do Estado
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1928
Lei Nº 10/2020:Orçamento Geral do Estado para 2020 e Alteração da Regulação do Fundo COVID-19
Lei
Lei Nº 10/2020:Orçamento Geral do Estado para 2020 e Alteração da Regulação do Fundo COVID-19
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1929
Lei n.º 9/2020: Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei
Lei n.º 9/2020: Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Nação:Portugal Tema:Justiça，Saúde Anos:2020
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1930
Lei n.º 9-A/2020: Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19
Lei
Lei n.º 9-A/2020: Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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1931
Lei n.º 9/2020: Ratifica a Declaração do Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial n.º 23/2020, de 5 de Agosto.
Lei
Lei n.º 9/2020: Ratifica a Declaração do Estado de Emergência, constante do Decreto Presidencial n.º 23/2020, de 5 de Agosto.
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1932
Lei n.º 9/2020: Que Aprova o Regime Jurídico de Exploração e Extracção de Inertes
Lei
Lei n.º 9/2020: Que Aprova o Regime Jurídico de Exploração e Extracção de Inertes
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Ambiente Anos:2020
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