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19285
Lei nº 3.515: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 23.600.702,20 para atender a despesas decorrentes da Lei nº 3.334, de 10 de setembro de 1957
Lei
Lei nº 3.515: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 23.600.702,20 para atender a despesas decorrentes da Lei nº 3.334, de 10 de setembro de 1957
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19286
Lei nº 3.514: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.514: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19287
Lei nº 3.513: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.00, destinado à comemoração bicentenário da criação do Município de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.513: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000.00, destinado à comemoração bicentenário da criação do Município de Rio Pomba, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19288
Lei nº 3.512: Revigora, pelo prazo de dois anos, os créditos especiais de Cr$ 100.000.000,00, Cr$ 300.000.000,00 e Cr$ 30.000.000,00 para atender despesas necessárias ao reaparelhamento de órgãos d a União e das repartições aduaneiras e aperfeiçoamento e inspeção dos serviços fazendários, inclusive pessoal e mate rial
Lei
Lei nº 3.512: Revigora, pelo prazo de dois anos, os créditos especiais de Cr$ 100.000.000,00, Cr$ 300.000.000,00 e Cr$ 30.000.000,00 para atender despesas necessárias ao reaparelhamento de órgãos d a União e das repartições aduaneiras e aperfeiçoamento e inspeção dos serviços fazendários, inclusive pessoal e mate rial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19289
Lei nº 3.511: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alina de Carvalho Costa, ex-mestre de oficina aposentado do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.511: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Alina de Carvalho Costa, ex-mestre de oficina aposentado do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1958
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19290
Lei nº 3.510: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.510: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações da Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:1958
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19291
Lei nº 3.509: Isenta do impôsto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos Idrongal
Lei
Lei nº 3.509: Isenta do impôsto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos Idrongal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19292
Lei nº 3.508: Altera os Quadros da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.508: Altera os Quadros da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19293
Lei nº 3.507: Modifica a Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos Oficiais das Fôrças Armadas e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.507: Modifica a Lei nº 2.929, de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos Oficiais das Fôrças Armadas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1958
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19294
Lei nº 3.506: Regula a situação dos servidores civis e militares candidatos a cargos eletivos ou diplomados para o exercício de mandato legislativo federal
Lei
Lei nº 3.506: Regula a situação dos servidores civis e militares candidatos a cargos eletivos ou diplomados para o exercício de mandato legislativo federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1958
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19295
Lei nº 3.505: Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.505: Cria cargos na Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1958
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19296
Lei nº 3.504: Institui o Dia da Saúde Dentária
Lei
Lei nº 3.504: Institui o Dia da Saúde Dentária
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1958
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