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19273
Lei n.º 2100: Promulga as alterações à Constituição Política da República Portuguesa
Lei
Lei n.º 2100: Promulga as alterações à Constituição Política da República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1959
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19274
Lei n.º 2099: Promulga as bases do plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa
Lei
Lei n.º 2099: Promulga as bases do plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1959
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19275
Lei n.º 2098: Promulga as bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa
Lei
Lei n.º 2098: Promulga as bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa
Nação:Portugal Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:1959
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19276
Lei n.º 2097: Promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País
Lei
Lei n.º 2097: Promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País
Nação:Portugal Tema:agricultura Anos:1959
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19277
Lei n.º 2096: Promulga alterações ao Código de Processo Penal
Lei
Lei n.º 2096: Promulga alterações ao Código de Processo Penal
Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1959
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19278
Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário
Lei
Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário
Nação:Cabo Verde Tema:Militar Anos:1959
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19279
Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário
Lei
Lei 2078: Promulgação do regime a que ficam sujeitas as zonas confinantes com organizações ou instalações militares ou de interesse para a defesa nacional, de carácter permanente ou temporário
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1959
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19280
Lei nº 3.520: Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.520: Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Consumo，Finança e Fiscal Anos:1958
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19281
Lei nº 3.519: Modifica a Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo, baixada com o Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.519: Modifica a Consolidação das Leis do Impôsto do Sêlo, baixada com o Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19282
Lei nº 3.518: Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958
Lei
Lei nº 3.518: Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19283
Lei nº 3.517: Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive o adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas aduaneiras para materiais importados pela Companhia Telefônica Cuiabana
Lei
Lei nº 3.517: Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive o adicional de 10%, impôsto de consumo e mais taxas aduaneiras para materiais importados pela Companhia Telefônica Cuiabana
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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19284
Lei nº 3.516: Revigora a vigência dos créditos especiais de Cr$ 150.000.000,00 e Cr$ 120.000.000,00, para atender às despesas com as obras e instalações da usina termelétrica e da mina de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 3.516: Revigora a vigência dos créditos especiais de Cr$ 150.000.000,00 e Cr$ 120.000.000,00, para atender às despesas com as obras e instalações da usina termelétrica e da mina de Candiota, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1958
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