Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19237

Lei

Lei nº 3.552: Dispõe sôbre nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1959

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19238

Lei

Lei nº 3.551: Autoriza, através de convênio com o Banco do Brasil S.A., liberação total da safra de trigo de 1958-59, composição das dívidas dos triticultores e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1959

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19239

Lei

Lei nº 3.550: Dispõe sôbre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à conta do Fundo Nacional do Ensino Médio

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1959

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19240

Lei

Lei nº 3.549: Concede aposentadoria ao ex-primeiro Substituto de Advogado de Ofício da Justiça Militar Abílio Machado da Cunha Cavalcanti

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959

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19241

Lei

Lei nº 3.548: Concede o auxilio de Cr$ 2.000.000,00 ao Município de Machado, no Estado de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19242

Lei

Lei nº 3.547: Concede o auxílio especial de Cr$ 10.000.000,00 à Colmeia para construção de sua nova sede social na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19243

Lei

Lei nº 3.546: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, em favor da Cia. Nacional de Navegação Costeira, o crédito especial de Cr$ 210.000.000,00, para atender ao pagamento da importância adiantada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, nos têrmos. do art. 25, parágrafo único, da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19244

Lei

Lei nº 3.545: Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamentos e maquinaria importados pela Companhia Gaspar Gasparian Industrial

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19245

Lei

Lei nº 3.544: Altera disposições da Lei nº 2.657, de 1 de dezembro de 1955, que regula as promoções dos oficiais do Exército; e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959

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19246

Lei

Lei nº 3.543: Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sôbre o tribunal Marítimo; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1959

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19247

Lei

Lei nº 3.542: Institui a Campanha Nacional contra a Lepra e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1959

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19248

Lei

Lei nº 3.541: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 736.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas, no exercício de 1958, da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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