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19225
Lei nº 3.564: Dá ao aeroporto da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o nome de Victor Konder
Lei
Lei nº 3.564: Dá ao aeroporto da cidade de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, o nome de Victor Konder
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1959
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19226
Lei nº 3.563: Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxilio de Cr$ 5.000.000,00 à Comissão da Festa Nacional do Fumo e de Exposição Agropecuária e Industrial
Lei
Lei nº 3.563: Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxilio de Cr$ 5.000.000,00 à Comissão da Festa Nacional do Fumo e de Exposição Agropecuária e Industrial
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19227
Lei nº 3.562: Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, para ereção de um monumento comemorativo do I centenário de nascimento do Presidente Júlio Bueno Brandão
Lei
Lei nº 3.562: Concede o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais, para ereção de um monumento comemorativo do I centenário de nascimento do Presidente Júlio Bueno Brandão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19228
Lei nº 3.561: Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.561: Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1959
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19229
Lei nº 3.560: Autoriza a remoção dos restos mortais do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca para o nicho existente no pedestal do monumento
Lei
Lei nº 3.560: Autoriza a remoção dos restos mortais do Marechal Manuel Deodoro da Fonseca para o nicho existente no pedestal do monumento
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1959
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19230
Lei nº 3.559: Dá ao Aeroporto de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de Aeroporto Lauro Kurtz
Lei
Lei nº 3.559: Dá ao Aeroporto de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de Aeroporto Lauro Kurtz
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1959
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19231
Lei nº 3.558: Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Educandário Espírita e Escola Doméstica de Araguari, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.558: Concede o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Educandário Espírita e Escola Doméstica de Araguari, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19232
Lei nº 3.557: Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação de Educação Católica do Brasil
Lei
Lei nº 3.557: Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação de Educação Católica do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1959
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19233
Lei nº 3.556: Cria agência postais nas Vilas de Poções (Montalvânia), Município de Manga, e Caçaratiba, Municípios de Turmalina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.556: Cria agência postais nas Vilas de Poções (Montalvânia), Município de Manga, e Caçaratiba, Municípios de Turmalina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1959
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19234
Lei nº 3.555: Considera Aureliano Cândido Tavares Bastos patrono dos Municípios Brasileiros
Lei
Lei nº 3.555: Considera Aureliano Cândido Tavares Bastos patrono dos Municípios Brasileiros
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1959
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19235
Lei nº 3.554: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado à cobertura do deficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 3.554: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado à cobertura do deficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19236
Lei nº 3.553: Altera a legislação do Impôsto de Renda
Lei
Lei nº 3.553: Altera a legislação do Impôsto de Renda
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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