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19213
Lei nº 3.576: Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos Quadros de Oficiais Especialistas da Aeronáutica
Lei
Lei nº 3.576: Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos Quadros de Oficiais Especialistas da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959
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19214
Lei nº 3.575: Dispõe sôbre a constituição e Administração, dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM)
Lei
Lei nº 3.575: Dispõe sôbre a constituição e Administração, dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1959
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19215
Lei nº 3.574: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender às despesas com desapropriações subordinadas ao Depertemento Nacional de Obras Contra as Sêcas
Lei
Lei nº 3.574: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender às despesas com desapropriações subordinadas ao Depertemento Nacional de Obras Contra as Sêcas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19216
Lei nº 3.573: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 146.863,70, para atender pagamentos de exercícios findos
Lei
Lei nº 3.573: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 146.863,70, para atender pagamentos de exercícios findos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19217
Lei nº 3.572: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mimistério da Justiça e Negócios lnteriores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à aquisição, para a Escola Agrícola Arthur Bernardes, de Viçosa, Estado de Minas Gerais, de um transformador de energia elétrica e do equipamento necessário à sua instalação e proteção
Lei
Lei nº 3.572: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mimistério da Justiça e Negócios lnteriores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00, destinado à aquisição, para a Escola Agrícola Arthur Bernardes, de Viçosa, Estado de Minas Gerais, de um transformador de energia elétrica e do equipamento necessário à sua instalação e proteção
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19218
Lei nº 3.571: Prorroga a vigência do crédito especial de que trata a Lei n. 3.032, de 19 de dezembro de 1956, e revigora, por mais dois exercícios, Lei n. 3.017, de 17 de dezembro de 1956
Lei
Lei nº 3.571: Prorroga a vigência do crédito especial de que trata a Lei n. 3.032, de 19 de dezembro de 1956, e revigora, por mais dois exercícios, Lei n. 3.017, de 17 de dezembro de 1956
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19219
Lei nº 3.570: Modifica o item II do art. 4º da Lei nº 305, de 18 de julho de 1948
Lei
Lei nº 3.570: Modifica o item II do art. 4º da Lei nº 305, de 18 de julho de 1948
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1959
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19220
Lei nº 3.569: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 destinado à Comissão Executiva do Monumento a Joaquim Caetano da Silva,  a ser erigido na capital do Território Federal do Amapá
Lei
Lei nº 3.569: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 destinado à Comissão Executiva do Monumento a Joaquim Caetano da Silva,  a ser erigido na capital do Território Federal do Amapá
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19221
Lei nº 3.568: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para atender despesas com as novas instalações do Colegio Pedro II  Internato
Lei
Lei nº 3.568: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para atender despesas com as novas instalações do Colegio Pedro II  Internato
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19222
Lei nº 3.567: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à reconstrução da barragem do Batatan, em São Luís, Estado do Maranhão
Lei
Lei nº 3.567: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à reconstrução da barragem do Batatan, em São Luís, Estado do Maranhão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19223
Lei nº 3.566: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 como auxilio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T.B.C.)
Lei
Lei nº 3.566: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 como auxilio ao Teatro Brasileiro de Comédia (T.B.C.)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19224
Lei nº 3.565: Abre, ao Poder Legislativo Camara dos Deputados e Senado Federal, os créditos especiais de Cr$ 44.000.000,00 e Cr$ 21.080.080,50 respectivamente, para pagamento de ajuda de custo, abono, diferença de vencimentos e gratificação adicional
Lei
Lei nº 3.565: Abre, ao Poder Legislativo Camara dos Deputados e Senado Federal, os créditos especiais de Cr$ 44.000.000,00 e Cr$ 21.080.080,50 respectivamente, para pagamento de ajuda de custo, abono, diferença de vencimentos e gratificação adicional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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