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19201
Lei nº 3.588: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Felizardo Avelino de Cerqueira guia da Comissão Demarcadora de Limites Brasil-Peru
Lei
Lei nº 3.588: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Felizardo Avelino de Cerqueira guia da Comissão Demarcadora de Limites Brasil-Peru
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19202
Lei nº 3.587: Concede abono provisório aos servidores das secretarias e serviços auxiliares de tribunais federais
Lei
Lei nº 3.587: Concede abono provisório aos servidores das secretarias e serviços auxiliares de tribunais federais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19203
Lei nº 3.586: Concede pensão, vitalícia ao médico Antônio Tolentino residente na Cidade de Sêrro, em Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.586: Concede pensão, vitalícia ao médico Antônio Tolentino residente na Cidade de Sêrro, em Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19204
Lei nº 3.585: Substitui o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.171, de 18 de janeiro de 1954, que dispõe sôbre o ingresso na carreira de Diplomata
Lei
Lei nº 3.585: Substitui o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.171, de 18 de janeiro de 1954, que dispõe sôbre o ingresso na carreira de Diplomata
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1959
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19205
Lei nº 3.584: Concede pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Edgardina Monteiro de Melo viúva do ex-Deputado Federal Eugênio de Melo
Lei
Lei nº 3.584: Concede pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Edgardina Monteiro de Melo viúva do ex-Deputado Federal Eugênio de Melo
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19206
Lei nº 3.583: Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, pela realização da VI Semana Nacional Monteiro Lobato naquela cidade
Lei
Lei nº 3.583: Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, pela realização da VI Semana Nacional Monteiro Lobato naquela cidade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19207
Lei nº 3.582: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 7.736.400,00, para pagamento, no exercício de 1959, do abono provisório de 30% aos servidores da Secretaria do mesmo Tribunal
Lei
Lei nº 3.582: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 7.736.400,00, para pagamento, no exercício de 1959, do abono provisório de 30% aos servidores da Secretaria do mesmo Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19208
Lei nº 3.581: Autoria o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas inadiáveis do Lóide Brasileiro
Lei
Lei nº 3.581: Autoria o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas inadiáveis do Lóide Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19209
Lei nº 3.580: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário  Tribunal Federal de Recursos  o crédito especial de Cr$ 7.277.091,50, para atender às despesas do abono provisório de 30% aos servidores da Secretaria do mesmo Tribunal
Lei
Lei nº 3.580: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário  Tribunal Federal de Recursos  o crédito especial de Cr$ 7.277.091,50, para atender às despesas do abono provisório de 30% aos servidores da Secretaria do mesmo Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19210
Lei nº 3.579: Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxiliares, subtenentes, suboficiais e sargentos das Fôrças Armadas, diplomados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.579: Assegura 60% das vagas anualmente existentes nos Cursos de Formação de Oficiais da Escola de Saúde aos Oficiais do Q.A.O., oficiais auxiliares, subtenentes, suboficiais e sargentos das Fôrças Armadas, diplomados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959
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19211
Lei nº 3.578: Institui concurso de títulos para provimento dos cargos de médico do quadro do Hospital Alcides Carneiro, em Campina Grande, no Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 3.578: Institui concurso de títulos para provimento dos cargos de médico do quadro do Hospital Alcides Carneiro, em Campina Grande, no Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1959
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19212
Lei nº 3.577: Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebem remuneração
Lei
Lei nº 3.577: Isenta da taxa de contribuição de previdência dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as entidades de fins filantrópicos reconhecidas de utilidade pública, cujos membros de suas diretorias não percebem remuneração
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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