Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19189

Lei

Lei nº 3.600: Fixa os vencimentos do cargo de Procurador da Justiça, da carreira do Ministério Público do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1959

19190

Lei

Lei nº 3.599: Substitui a Tabela nº XIX, anexa à Lei nº 1.229, de 13 de novembro de 1950 (Altera as carreiras do Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos)

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1959

19191

Lei

Lei nº 3.598: Concede pensão especial a Lucília de Faria Gaertner e Odete Gonçalves, viúva e filha adotiva de Carlos Gaertner Filho

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19192

Lei

Lei nº 3.597: Concede a pensão vitalícia de Cr$ 8.000,00 mensais a Albina Clementina Frascalossi Sanson, viúva do Deputado Silvio Sanson

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19193

Lei

Lei nº 3.596: Altera os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19194

Lei

Lei nº 3.595: Concede o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 à Prefeitura Municipal de Guamá, no Estado do Pará

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19195

Lei

Lei nº 3.594: Concede as pensões especiais de Cr$ 3.000,00 e Cr$ 2.000,00 a Maria Barros Pinto, viúva de Adamastor Pinto e Maria Moreno de Souza, viúva de Espiridião Maria de Souza

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19196

Lei

Lei nº 3.593: Dispõe sôbre o reajustamento automático das aposentadorias e pensões concedidas pelos Institutos e Caixa de Aposentadoria e Pensões e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19197

Lei

Lei nº 3.592: Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais ao Dr. Pacífico Lopes de Siqueira

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19198

Lei

Lei nº 3.591: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 362.467.578,70 para atender ao pagamento de sentenças judiciárias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19199

Lei

Lei nº 3.590: Prorroga, até 30 de junho de 1960, o prazo a que se refere o art. 1º, da Lei nº 3.415, de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1959

19200

Lei

Lei nº 3.589: Reverte ao Serviço Ativo do Exército, oficiais de Intendência que passaram à reserva da primeira classe, em vista de não terem sido cumpridas disposições do Decreto-lei número 9.120 de 2 de abril de 1946

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959

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