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1909
Lei Nº 15/2020:Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência
Lei
Lei Nº 15/2020:Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1910
Lei n.º 14/2020: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Lei
Lei n.º 14/2020: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2020
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1911
Lei 14/20: Alteração e derrogação da Lei de Protecção Civil
Lei
Lei 14/20: Alteração e derrogação da Lei de Protecção Civil
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1912
Lei n.º 14/2020: Estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE
Lei
Lei n.º 14/2020: Estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado, abreviadamente designado por SISTAFE
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2020
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1913
Lei Nº 14/2020:Orçamento Geral do Estado para 2021
Lei
Lei Nº 14/2020:Orçamento Geral do Estado para 2021
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1914
Lei n.º 13/2020: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei
Lei n.º 13/2020: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Nação:Portugal Tema:Saúde，Finança e Fiscal Anos:2020
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1915
Lei 13/20: Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais
Lei
Lei 13/20: Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:2020
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1916
Lei n.º 13/2020: Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos
Lei
Lei n.º 13/2020: Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2020
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1917
Lei Nº 13/2020:Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência (Não Vigente)
Lei
Lei Nº 13/2020:Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência (Não Vigente)
Nação:Timor-Leste Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020
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1918
Lei n.º 12/2020: Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril
Lei
Lei n.º 12/2020: Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2020
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1919
Lei 12/20: Lei do Regime das Taxas das Autarquias Locais
Lei
Lei 12/20: Lei do Regime das Taxas das Autarquias Locais
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:2020
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1920
Lei n.º 12/2020: Autoriza o Governo a proceder à aprovação do regime jurídico de aposentação obrigatória dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado beneficiários da previdência social dos funcionários e agentes do Estado
Lei
Lei n.º 12/2020: Autoriza o Governo a proceder à aprovação do regime jurídico de aposentação obrigatória dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado beneficiários da previdência social dos funcionários e agentes do Estado
Nação:Moçambique Tema:Laboral Anos:2020
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