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19153
Lei nº 3.636: Concede ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Alberto Santos Dumont o pôsto honorífico de Marechal-do-Ar
Lei
Lei nº 3.636: Concede ao Tenente-Brigadeiro-do-Ar Alberto Santos Dumont o pôsto honorífico de Marechal-do-Ar
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959
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19154
Lei nº 3.635: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00, para pagamento das subvenções concedidas, respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste
Lei
Lei nº 3.635: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 500.000,00, para pagamento das subvenções concedidas, respectivamente, à Academia Brasileira de Ciências e ao Instituto do Nordeste
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19155
Lei nº 3.634: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil para liberação da safra de arroz de 1958-59, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítima de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso
Lei
Lei nº 3.634: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil para liberação da safra de arroz de 1958-59, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítima de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1959
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19156
Lei nº 3.633: Concede pensões especiais de Cr$ 3.000,00 mensais às viúvas dos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira e aos ex-expedicionários incapacitados para o trabalho
Lei
Lei nº 3.633: Concede pensões especiais de Cr$ 3.000,00 mensais às viúvas dos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira e aos ex-expedicionários incapacitados para o trabalho
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19157
Lei nº 3.632: Inclui no Serviço de Saúde da Aeronáutica, no pôsto de 2º Tenente, as enfermeiras que integraram a Fôrça Aérea Brasileira, durante as operações de guerra na Itália
Lei
Lei nº 3.632: Inclui no Serviço de Saúde da Aeronáutica, no pôsto de 2º Tenente, as enfermeiras que integraram a Fôrça Aérea Brasileira, durante as operações de guerra na Itália
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959
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19158
Lei nº 3.631: Dispõe sôbre o aproveitamento de oficiais no Serviço de Engenharia da Marinha e regula a situação dos mesmos no Corpo de Engenheiro e Técnicos Navais
Lei
Lei nº 3.631: Dispõe sôbre o aproveitamento de oficiais no Serviço de Engenharia da Marinha e regula a situação dos mesmos no Corpo de Engenheiro e Técnicos Navais
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959
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19159
Lei nº 3.630: Assegura às cultura do bacilo Calmette-Guerin (BCG), destinadas ao intercâmbio científico, tôdas as facilidades postais relativas ao transporte aéreo ou marítimo
Lei
Lei nº 3.630: Assegura às cultura do bacilo Calmette-Guerin (BCG), destinadas ao intercâmbio científico, tôdas as facilidades postais relativas ao transporte aéreo ou marítimo
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Tecnologias Anos:1959
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19160
Lei nº 3.629: Dá o nome de Washington Luiz à Rodovia Rio-Petrópolis
Lei
Lei nº 3.629: Dá o nome de Washington Luiz à Rodovia Rio-Petrópolis
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1959
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19161
Lei nº 3.628: Concede pensão a Irmgard Wurmili d'Avila Mello e a Maria Chaguinhas de Oliveira Bastos
Lei
Lei nº 3.628: Concede pensão a Irmgard Wurmili d'Avila Mello e a Maria Chaguinhas de Oliveira Bastos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19162
Lei nº 3.627: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ao artista José De Francesco
Lei
Lei nº 3.627: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ao artista José De Francesco
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19163
Lei nº 3.626: Permite a alienação dos imóveis doados pela Lei nº 1.569, de 8 de março de 1952, a entidades assistenciais no Município de Lavras, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.626: Permite a alienação dos imóveis doados pela Lei nº 1.569, de 8 de março de 1952, a entidades assistenciais no Município de Lavras, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1959
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19164
Lei nº 3.625: Estende os benefícios do montepio militar às viúvas e órfãos dos cabos, soldados, fuzileiros navais, marinheiros e taifeiros das Fôrças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, falecidos antes da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948; e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.625: Estende os benefícios do montepio militar às viúvas e órfãos dos cabos, soldados, fuzileiros navais, marinheiros e taifeiros das Fôrças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, falecidos antes da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Militar Anos:1959
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