Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19129

Lei

Lei nº 3.660: Amplia a aplicação do crédito de Cr$ 582.424.000,00, aberto pela Lei nº 3.430, de 15 de julho de 1958, e destinado ao pagamento de repouso, qüinqüênios e salário-família de marítimos que servem no Lóide Brasileiro

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19130

Lei

Lei nº 3.659: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Maria Oliveira Mendonça Sarmento viúva do Dr. José Paulino de Albuquerque Sarmento

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

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19131

Lei

Lei nº 3.658: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 ao engenheiro civil Raimundo Pereira da Silva

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

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19132

Lei

Lei nº 3.657: Inclui escolas superiores entre os estabelecimentos subvencionados pelo Govêrno Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1959

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19133

Lei

Lei nº 3.656: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo. Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000 00,00 em favor da Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19134

Lei

Lei nº 3.655: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Francisca Philemon de Mascarenhas, viúva de Francisco de Assis Mascarenhas

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

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19135

Lei

Lei nº 3.654: Dispõe sôbre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, regula as condições de extinção do Quadro de Técnicos da Ativa e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1959

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19136

Lei

Lei nº 3.653: Altera o art. 221 do Código Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1959

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19137

Lei

Lei nº 3.652: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, em refôrço de dotacões orçamentárias para o vigente exercicio

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19138

Lei

Lei nº 3.651: Concede a pensão especial de Cr$ 6.500,00 mensais a Josefa Occhioni, viúva do ex-servidor Pedro Occhion

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

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19139

Lei

Lei nº 3.650: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo Senado Federal o crédito especial de Cr$ 1.861.243,20, para pagamento de diferença de gratificação adicional a funcionários aposentados

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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19140

Lei

Lei nº 3.649: Dispõe sôbre entrega das quotas rodoviárias aos Municípios

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1959

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