Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19105

Lei

Lei nº 3.684: Concede pensão especial à viúva e aos filhos de Bernardo Saião Carvalho Araújo, ex-vice-governador do Estado de Goiás e ex-diretor da NOVACAP

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19106

Lei

Lei nº 3.683: Concede isenção de direitos para importação de peças e materiais destinados à fabricação, no país, de centrais telefônicas automáticas para serviços públicos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19107

Lei

Lei nº 3.682: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19108

Lei

Lei nº 3.681: Dispõe sôbre registro de contratos, acôrdo, ajustes e outros atos jurídicos análogos, pelo Tribunal de Contas

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1959

19109

Lei

Lei nº 3.680: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 4.240.132,30, para atender a despesas correspondentes aos exercícios de 1945 a 1958

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19110

Lei

Lei nº 3.679: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais, o crédito suplementar de Cr$ 39.153.636,70, para os fins que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19111

Lei

Lei nº 3.678: Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1959

19112

Lei

Lei nº 3.677: Concede auxílio especial de Cr$ 100.000,00 à Casa do Universitário Católico, de Santa Maria, Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19113

Lei

Lei nº 3.676: Autoriza o Poder Executivo a concluir a pavimentação de trecho da Rodovia BR-71, do Plano Rodoviário Nacional, autorizado pela Lei nº 1.680, de 1 de outubro de 1952

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1959

19114

Lei

Lei nº 3.675: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 13.690.891,90, para pagamento de diferença de proventos de inatividade

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19115

Lei

Lei nº 3.674: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura de Osório, no Estado do Rio Grande do Sul, na comemoração do primeiro centenário dêsse município

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19116

Lei

Lei nº 3.673: Dispõe sôbre declarações de aspirantes a oficial, de primeiros e segundos tenentes da Policia Militar do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1959

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