Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19093

Lei

Lei nº 3.696: Dispõe sobre naturalização de estrangeira casada com brasileiro que exerça função permanente no exterior

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1959

19094

Lei

Lei nº 3.695: Provê sôbre a execução de obras do Hospital Regional de Tuberculose de Santa Maria, no Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1959

19095

Lei

Lei nº 3.694: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o credito suplementar de Cr$ 2.500.000,00 em refôrço da dotação atribuída no exercício de 1959, ao Corpo de Bombeiro do Distrito Federa

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19096

Lei

Lei nº 3.693: Autoriza o Poder Executivo a abrir , pelo Ministério da Emenda, o credito especial de Cr$ 84. l30,00, destinado a indenizar o servidor Fernando Guaraná de Menezes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19097

Lei

Lei nº 3.692: Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1959

19098

Lei

Lei nº 3.691: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como auxílio ao Diretório Central dos Estudantes de Veterinária do Brasil

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19099

Lei

Lei nº 3.690: Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 555.379.320,00 ao Orçamento do Ministério da Fazenda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19100

Lei

Lei nº 3.689: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer a despesas feitas com a promoção do Campeonato Pan-Americano de Boxe e Mundial de Judô

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19101

Lei

Lei nº 3.688: Concede auxílios de Cr$ 15.000.000,00 ao Instituto Superior de Educação Rural

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19102

Lei

Lei nº 3.687: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Superior Tribunal Militar o crédito especial de Cr$ 405.983,20, para atender ao pagamento, em exercícios findos, de vencimentos, salário-família, ajuda de custo e gratificação adicional, de pessoal da Justiça Militar

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19103

Lei

Lei nº 3.686: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para o Instituto Central do Câncer, de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19104

Lei

Lei nº 3.685: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para custear as despesas de reedição das obras do Cônego Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

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