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19081
Lei nº 3.708: Concede a pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Oran Maria Pinto de Loyola
Lei
Lei nº 3.708: Concede a pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Oran Maria Pinto de Loyola
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19082
Lei nº 3.707: Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Elisa Honorato da Silva, viúva do ex-servidor federal João Presciliano da Silva
Lei
Lei nº 3.707: Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Elisa Honorato da Silva, viúva do ex-servidor federal João Presciliano da Silva
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19083
Lei nº 3.706: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 511.453,20, para atender a despesa com pagamento de funções gratificadas
Lei
Lei nº 3.706: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 511.453,20, para atender a despesa com pagamento de funções gratificadas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19084
Lei nº 3.705: Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência, do Ministério da Guerra
Lei
Lei nº 3.705: Transforma em extranumerário-mensalista o pessoal do Estabelecimento Comercial de Material de Intendência, do Ministério da Guerra
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1959
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19085
Lei nº 3.704: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959
Lei
Lei nº 3.704: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19086
Lei nº 3.703: Concede o auxílio de Cr$ 42 000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações
Lei
Lei nº 3.703: Concede o auxílio de Cr$ 42 000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19087
Lei nº 3.702: Releva a prescrição em que incorreu D. Francisca Pôrto de Sampaio para requerer à União a reversão da pensão que lhe cabe
Lei
Lei nº 3.702: Releva a prescrição em que incorreu D. Francisca Pôrto de Sampaio para requerer à União a reversão da pensão que lhe cabe
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19088
Lei nº 3.701: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959
Lei
Lei nº 3.701: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19089
Lei nº 3.700: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado à construção do Hospital Getúlio Vargas em Manaus
Lei
Lei nº 3.700: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, destinado à construção do Hospital Getúlio Vargas em Manaus
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19090
Lei nº 3.699: Determina a transferência de verbas no orçamento vigente
Lei
Lei nº 3.699: Determina a transferência de verbas no orçamento vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959
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19091
Lei nº 3.698: Concede pensão mensal a Alba Coelho Sales, viúva do ex-Ministro Eurico de Aguiar Sales
Lei
Lei nº 3.698: Concede pensão mensal a Alba Coelho Sales, viúva do ex-Ministro Eurico de Aguiar Sales
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959
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19092
Lei nº 3.697: Autoriza a cessão de terreno nacional interior
Lei
Lei nº 3.697: Autoriza a cessão de terreno nacional interior
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1959
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