Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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19069

Lei

Lei nº 3.720: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal o crédito especial de Cr$ 359.881,40, para pagamento de diferença de vencimentos ao Desembargador Caio Valadares Filho

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19070

Lei

Lei nº 3.719: Revigora o prazo de vigência de autorização de abertura de crédito em favor da Escola Superior de Química do Paraná

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1959

19071

Lei

Lei nº 3.718: Concede a pensão mensal vitalícia de Cr$ 3.000,00 ao Professor Constantino Ribeiro Lima

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19072

Lei

Lei nº 3.717: Concede pensão vitalícia de Cr$ 2.500,00 mensais a Maria Amália Pernambuco Bastos, viúva de Manoel Ferreira dos Santos Bastos, ex-catedrático da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19073

Lei

Lei nº 3.716: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 761.569,00, para atender às despesas decorrentes da execução da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19074

Lei

Lei nº 3.715: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal o crédito suplementar de Cr$ 3.200.000,00 para refôrço de verba do Orçamento em vigor destinado a ocorrer às despesas com substituições na Justiça local do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19075

Lei

Lei nº 3.714: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10-12-1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19076

Lei

Lei nº 3.713: Altera disposições da Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1959

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19077

Lei

Lei nº 3.712: Concede a pensão especial de Cr$ 3. 000,00 mensais a Lydia Heidtmann Gomes, viúva do maquinista Francisco de Souza Gomes

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19078

Lei

Lei nº 3.711: Concede pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 a Rubens Ferreira das Trinas

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1959

19079

Lei

Lei nº 3.710: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.573.800,00, para ocorrer às despesas com a reorganização do quadro do pessoal da Estrada de Ferro Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1959

19080

Lei

Lei nº 3.709: Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.301, de 28 de dezembro de 1950

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1959

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