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1897
Lei n.º 18/2020: Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Lei
Lei n.º 18/2020: Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2
Nação:Portugal Tema:Saúde，Segurança Social Anos:2020
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1898
Lei 18/20: Autorização Legislativa, com a duração de 90 dias, sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 1/14, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Lei
Lei 18/20: Autorização Legislativa, com a duração de 90 dias, sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 1/14, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2020
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1899
Lei n.º 18/2020: Altera os artigos 159, 256, o Capítulo III, do Título I do Livro X, os artigos 485, 486, 487, 488, do Código de Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro
Lei
Lei n.º 18/2020: Altera os artigos 159, 256, o Capítulo III, do Título I do Livro X, os artigos 485, 486, 487, 488, do Código de Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 25/2019, de 26 de Dezembro
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2020
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1900
Lei n.º 17/2020: Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Lei
Lei n.º 17/2020: Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:2020
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1901
Lei 17/20: Autorização Legislativa, com a duração de 90 dias, sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 45, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Lei
Lei 17/20: Autorização Legislativa, com a duração de 90 dias, sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 45, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2020
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1902
Lei n.º 17/2020: Altera os artigos 214 e 215 do Código Penal
Lei
Lei n.º 17/2020: Altera os artigos 214 e 215 do Código Penal
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:2020
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1903
Lei n.º 16/2020: Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Lei
Lei n.º 16/2020: Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:2020
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1904
Lei 16/20: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 44, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
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Lei 16/20: De Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 44, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2020
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1905
Lei n.º 16/2020: Altera o número 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Lei
Lei n.º 16/2020: Altera o número 13 do artigo 9 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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1906
Lei n.º 15/2020: Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Lei
Lei n.º 15/2020: Procede à vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando-lhes novas substâncias, em transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018
Nação:Portugal Tema:Saúde，Consumo Anos:2020
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1907
Lei 15/20: De Autorização Legislativa, com duração de 90 dias, sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 30, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Lei
Lei 15/20: De Autorização Legislativa, com duração de 90 dias, sobre a Dedução do Prémio de Investimento, em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Contrato de Serviços com Risco para o Bloco 30, o qual é, para os efeitos da presente autorização legislativa, a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2020
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1908
Lei n.º 15/2020: Prorroga a vigência da aplicação das taxas do Imposto Sobre o Consumo Específico
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Lei n.º 15/2020: Prorroga a vigência da aplicação das taxas do Imposto Sobre o Consumo Específico
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2020
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