Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

19033

Lei

Lei nº 3.750: Autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1960

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19034

Lei

Lei nº 3.749: Concede pensão de Cr$ 5.000,00 mensais a Aderaldo Ferreira de Araújo

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1960

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19035

Lei

Lei nº 3.748: Concede pensão mensal de Cr$ 3,000,00 a Vinda Joana Nery, viúva do ex-servidor público Adalto Domingos Nery

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1960

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19036

Lei

Lei nº 3.747: Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1960

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19037

Lei

Lei nº 3.746: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a Federação das Cooperativas de Produtores de Mate a realizar o II Congresso Brasileiro de Cooperativismo Ervateiro

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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19038

Lei

Lei nº 3.745: Isenta dos Impostos de importação e de consumo os materiais importados pela Companhia Eletroquímica de Osasco, para a instalação de uma fábrica de água oxigenada

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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19039

Lei

Lei nº 3.744: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para prosseguimento das obras do novo prédio do Colégio Municipal Pelotense, de Pelotas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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19040

Lei

Lei nº 3.743: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para auxílio à Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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19041

Lei

Lei nº 3.742: Dispõe sôbre o auxílio federal em casos de prejuízos causados por fatores naturais

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1960

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19042

Lei

Lei nº 3.741: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar as despesas com as comemorações do centenário de Itajaí, em Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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19043

Lei

Lei nº 3.740: Releva a prescrição de direito á reforma, por incapacidade física, do ex-sargento do Exército lzaias Alcântara

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1960

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19044

Lei

Lei nº 3.739: Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso, o imóvel onde se encontra instalada a agência telegráfica do Departamento dos Correios e Telégrafos

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1960

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