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18997
Lei nº 3.782: Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.782: Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário，Minas e Energia Anos:1960
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18998
Lei nº 3.781: Transfere, por quatro anos, a vigência da letra e do art 21 Lei nº 2657, de 1º de dezembro de 1955 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército)
Lei
Lei nº 3.781: Transfere, por quatro anos, a vigência da letra e do art 21 Lei nº 2657, de 1º de dezembro de 1955 (Lei de Promoções dos Oficiais do Exército)
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1960
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18999
Lei nº 3.780-D: Modifica o item I do art 3º da Lei nº 2656, de 26 de novembro de 1955, que dispõe sobre subvenção às Associações Rurais Municipais
Lei
Lei nº 3.780-D: Modifica o item I do art 3º da Lei nº 2656, de 26 de novembro de 1955, que dispõe sobre subvenção às Associações Rurais Municipais
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1960
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19000
Lei nº 3.780-C: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00, para atender às despesas com a manutenção do Restaurante Central dos Estudantes
Lei
Lei nº 3.780-C: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00, para atender às despesas com a manutenção do Restaurante Central dos Estudantes
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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19001
Lei nº 3.780-B: Dá ao aeroporto da cidade de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul, o nome de
Lei
Lei nº 3.780-B: Dá ao aeroporto da cidade de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul, o nome de "Aeroporto Vicente Dutra"
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1960
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19002
Lei nº 3.780-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao combate ao cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás
Lei
Lei nº 3.780-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao combate ao cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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19003
Lei nº 3.780: Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.780: Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1960
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19004
Lei nº 3.779: Consede o domínio útil de um terreno de marinha e outro acrescido de marinha à Prefeitura Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 3.779: Consede o domínio útil de um terreno de marinha e outro acrescido de marinha à Prefeitura Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1960
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19005
Lei nº 3.778: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,000, destinado ao plano de levantamento geo-econômico do Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 3.778: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,000, destinado ao plano de levantamento geo-econômico do Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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19006
Lei nº 3.777: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer a despesas do VI Congresso Inter-Americano de Cardiologia
Lei
Lei nº 3.777: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para ocorrer a despesas do VI Congresso Inter-Americano de Cardiologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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19007
Lei nº 3.776: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba d’água ocorrida na cidade de Monte Alegre Estado do Pará
Lei
Lei nº 3.776: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba d’água ocorrida na cidade de Monte Alegre Estado do Pará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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19008
Lei nº 3.775: Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com uma casa à Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 3.775: Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com uma casa à Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1960
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