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18985
Lei nº 3.794: Cria uma contadoria seccional no Ministério da Saúde
Lei
Lei nº 3.794: Cria uma contadoria seccional no Ministério da Saúde
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1960
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18986
Lei nº 3.793: Isenta de direitos aduaneiros e outros tributos 7.283 kg (pêso bruto) de fitas de cobre importados pela Mitra da Arquidiocese de Pôrto Alegre
Lei
Lei nº 3.793: Isenta de direitos aduaneiros e outros tributos 7.283 kg (pêso bruto) de fitas de cobre importados pela Mitra da Arquidiocese de Pôrto Alegre
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18987
Lei nº 3.792: Concede a pensão especial de Cr$ 20.000,00 mensais à viúva e filhos menores do ex-Deputado Federal Coaraci Gentil Monteiro Nunes
Lei
Lei nº 3.792: Concede a pensão especial de Cr$ 20.000,00 mensais à viúva e filhos menores do ex-Deputado Federal Coaraci Gentil Monteiro Nunes
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1960
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18988
Lei nº 3.791: Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco
Lei
Lei nº 3.791: Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1960
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18989
Lei nº 3.790: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba d'água ocorrida no município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 3.790: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromba d'água ocorrida no município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18990
Lei nº 3.789: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de cruzeiros), para atender às despesas com a sua transferência para Brasília
Lei
Lei nº 3.789: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de cruzeiros), para atender às despesas com a sua transferência para Brasília
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18991
Lei nº 3.788: Concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adquiridos pela Refinaria e Exploração de Petróleo União S.A., para a instalação de sua refinaria de Capuava, no Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 3.788: Concede isenção de direitos de importação para materiais, máquinas e equipamentos adquiridos pela Refinaria e Exploração de Petróleo União S.A., para a instalação de sua refinaria de Capuava, no Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18992
Lei nº 3.787: Transforma o atual Pôsto Zootécnico de Olhos d’Agua do Acioli, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, em Pôsto Agropecuário de segundo tipo
Lei
Lei nº 3.787: Transforma o atual Pôsto Zootécnico de Olhos d’Agua do Acioli, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, em Pôsto Agropecuário de segundo tipo
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1960
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18993
Lei nº 3.786: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para atender a despesas com a transferência do Supremo Tribunal Federal para Brasília
Lei
Lei nº 3.786: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, para atender a despesas com a transferência do Supremo Tribunal Federal para Brasília
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18994
Lei nº 3.785: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de cruzeiros), para atender às despesas com a sua transferência para Brasília
Lei
Lei nº 3.785: Abre ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de cruzeiros), para atender às despesas com a sua transferência para Brasília
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18995
Lei nº 3.784: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para atender aos flagelados da enchente em Candelária, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 3.784: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para atender aos flagelados da enchente em Candelária, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18996
Lei nº 3.783: Dispõe sôbre vencimentos dos militares e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.783: Dispõe sôbre vencimentos dos militares e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Finança e Fiscal Anos:1960
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