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18973
Lei nº 3.806: Concede isenção dos impostos de consumo e de importação e de taxas aduaneiras para sinos e acessórios destinados às igrejas do Mosteiro de São Bento de Olinda e N S dos Prazeres de Monte Guararapes
Lei
Lei nº 3.806: Concede isenção dos impostos de consumo e de importação e de taxas aduaneiras para sinos e acessórios destinados às igrejas do Mosteiro de São Bento de Olinda e N S dos Prazeres de Monte Guararapes
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18974
Lei nº 3.805: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, do crédito especial de Cr$ 30.000.000,00,  para auxiliar a Fundação Abrigo do Cristo Redentor
Lei
Lei nº 3.805: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Cultura, do crédito especial de Cr$ 30.000.000,00,  para auxiliar a Fundação Abrigo do Cristo Redentor
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18975
Lei nº 3.804: Altera os limites máximos dos prêmios concedidos pela União, para a construção de obras de açudagem e irrigação, em regime de cooperação
Lei
Lei nº 3.804: Altera os limites máximos dos prêmios concedidos pela União, para a construção de obras de açudagem e irrigação, em regime de cooperação
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1960
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18976
Lei nº 3.803: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado aos hospitais mantidos pelo Instituto de Assistência Hospitalar do Estado do Piauí
Lei
Lei nº 3.803: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado aos hospitais mantidos pelo Instituto de Assistência Hospitalar do Estado do Piauí
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18977
Lei nº 3.802: Denomina “Dom Pedro II” a nova ponte que liga os Estados da Bahia e Alagoas
Lei
Lei nº 3.802: Denomina “Dom Pedro II” a nova ponte que liga os Estados da Bahia e Alagoas
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1960
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18978
Lei nº 3.801: Concedo pensão especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) a Dª Antônia Colombino Souza Naves, viúva do Senador Abilon de Souza Naves e filhos      
Lei
Lei nº 3.801: Concedo pensão especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) a Dª Antônia Colombino Souza Naves, viúva do Senador Abilon de Souza Naves e filhos      
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1960
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18979
Lei nº 3.800: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral – o crédito especial de  Cr$ 250.000.0, para pagamento de substituições
Lei
Lei nº 3.800: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral – o crédito especial de  Cr$ 250.000.0, para pagamento de substituições
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18980
Lei nº 3.799: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para ocorrer às despesas, do Congresso Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes e dos Representantes Comerciais
Lei
Lei nº 3.799: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para ocorrer às despesas, do Congresso Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes e dos Representantes Comerciais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18981
Lei nº 3.798: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.726.000.000,00, destinado à modernização e desenvolvimento dos serviços de segurança e proteção no vôo da Diretoria das Rotas Aéreas
Lei
Lei nº 3.798: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.726.000.000,00, destinado à modernização e desenvolvimento dos serviços de segurança e proteção no vôo da Diretoria das Rotas Aéreas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18982
Lei nº 3.797: Concede subvenção anual de Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Filologia
Lei
Lei nº 3.797: Concede subvenção anual de Cr$ 500.000,00 à Academia Brasileira de Filologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1960
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18983
Lei nº 3.796: Isenta de direitos aduaneiros, impôsto de consumo e taxas alfandegárias, os equipamentos telefônicos importados pela Telefônica Jundiaí SA
Lei
Lei nº 3.796: Isenta de direitos aduaneiros, impôsto de consumo e taxas alfandegárias, os equipamentos telefônicos importados pela Telefônica Jundiaí SA
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18984
Lei nº 3.795: Denomina Presidente Castro Pinto e Presidente João Suassuna, respectivamente, os aeroportos de Santa Rita e Campina Grande, no Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 3.795: Denomina Presidente Castro Pinto e Presidente João Suassuna, respectivamente, os aeroportos de Santa Rita e Campina Grande, no Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1960
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