Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1885

Lei

Lei n.º 27-A/2020: Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2020

Ver mais

1886

Lei

Lei n.º 26/2020: Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2020

Ver mais

1887

Lei

Lei n.º 25/2020: Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, alterando o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, o Regime Jurídico do Capital de Risco, Empreendedorismo Social e Investimento Especializado, o Regime Jurídico da Titularização de Créditos e o Código dos Valores Mobiliários

Nação:Portugal Tema:Finanças，investimento Anos:2020

Ver mais

1888

Lei

Lei n.º 24/2020: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164 do Conselho, de 12 de julho, no que respeita às assimetrias híbridas

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:2020

Ver mais

1889

Lei

Lei n.º 23/2020: Revê o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o conselho fiscal da Ordem dos Advogados, procedendo à primeira alteração ao respetivo Estatuto

Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:2020

Ver mais

1890

Lei

Lei n.º 22/2020: Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços»

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:2020

Ver mais

1891

Lei

Lei n.º 21/2020: Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:2020

Ver mais

1892

Lei

Lei n.º 20/2020: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Nação:Portugal Tema:Saúde，Educação e Ensino Anos:2020

Ver mais

1893

Lei

Lei n.º 20/2020: Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e revoga as Leis n.º 15/99, de 1 de Novembro e n.º 9/2004, de 21 de Julho

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:2020

Ver mais

1894

Lei

Lei n.º 19/2020: Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março

Nação:Portugal Tema:Saúde，Cultura Anos:2020

Ver mais

1895

Lei

Lei 19/20: Aprovação da Lei de Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo no Contrato de Serviços com Risco para o Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda, o qual é a percentagem de 40% sobre as importâncias investidas e capitalizadas em cada ano fiscal

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:2020

Ver mais

1896

Lei

Lei n.º 19/2020: Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2021

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:2020

Ver mais