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18937
Lei nº 3.838: Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento importado pela Siderúrgica JL Aliperti SA
Lei
Lei nº 3.838: Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento importado pela Siderúrgica JL Aliperti SA
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18938
Lei nº 3.837: Isenta do impôsto de importação material importado pela firma Alimonda Irmãos SA
Lei
Lei nº 3.837: Isenta do impôsto de importação material importado pela firma Alimonda Irmãos SA
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18939
Lei nº 3.836: Dispõe sôbre a entrega de autos aos advogados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.836: Dispõe sôbre a entrega de autos aos advogados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1960
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18940
Lei nº 3.835: Federaliza a Universidade da Paraíba e dá outras previdências
Lei
Lei nº 3.835: Federaliza a Universidade da Paraíba e dá outras previdências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1960
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18941
Lei nº 3.834-C: Cria a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.834-C: Cria a Universidade Federal de Goiás, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1960
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18942
Lei nº 3.834-B: Equipara os profissionais de Agrimensura diplomados no regime do Decreto nº 20178 de 12 de dezembro de 1945, aos que se diplomarem na forma da Lei nº 3144, de 20 de maio de 1957
Lei
Lei nº 3.834-B: Equipara os profissionais de Agrimensura diplomados no regime do Decreto nº 20178 de 12 de dezembro de 1945, aos que se diplomarem na forma da Lei nº 3144, de 20 de maio de 1957
Nação:Brasil Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:1960
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18943
Lei nº 3.834-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Superior do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 125.580.000,00 (cento e vinte e cinco milhões quinhentos e oitenta mil cruzeiros), para o fim a que se reporta e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.834-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Superior do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 125.580.000,00 (cento e vinte e cinco milhões quinhentos e oitenta mil cruzeiros), para o fim a que se reporta e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18944
Lei nº 3.834: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961
Lei
Lei nº 3.834: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18945
Lei nº 3.833: Cria regime especial de desapropriação por utilidade pública para execução de obras no Polígono das Sêcas
Lei
Lei nº 3.833: Cria regime especial de desapropriação por utilidade pública para execução de obras no Polígono das Sêcas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1960
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18946
Lei nº 3.832: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 43.350.000,00, para atender as despesas com a terminação das obras de várias rodovias e pontes de acesso a Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.832: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 43.350.000,00, para atender as despesas com a terminação das obras de várias rodovias e pontes de acesso a Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18947
Lei nº 3.831: Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 600.000.000,00 e Cr$ 100.000.000,00, para atender, respectivamente, às despesas com a execução de obras de saneamento e aproveitamento do Rio das Velhas, no Estado de Minas Gerais; e estudos, projetos e desapropriações para captação e aproveitamento das águas do Rio Motuca, Estado de Mato Grosso
Lei
Lei nº 3.831: Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 600.000.000,00 e Cr$ 100.000.000,00, para atender, respectivamente, às despesas com a execução de obras de saneamento e aproveitamento do Rio das Velhas, no Estado de Minas Gerais; e estudos, projetos e desapropriações para captação e aproveitamento das águas do Rio Motuca, Estado de Mato Grosso
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1960
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18948
Lei nº 3.830-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 600.000.000,00 e Cr$ 100.000.000,00, para atender, respectivamente, às despesas com a execução de obras de saneamento e aproveitamento do Rio das Velhas, no Estado de Minas Gerais; e estudos, projetos e desapropriações para captação e aproveitamento das águas do Rio Mutuca, Estado de Mato Grosso
Lei
Lei nº 3.830-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 600.000.000,00 e Cr$ 100.000.000,00, para atender, respectivamente, às despesas com a execução de obras de saneamento e aproveitamento do Rio das Velhas, no Estado de Minas Gerais; e estudos, projetos e desapropriações para captação e aproveitamento das águas do Rio Mutuca, Estado de Mato Grosso
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1960
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