Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18913

Lei

Lei nº 3.862: Denomina Aeroporto Bartolomeu Lisandre o atual Aeroporto Municipal de Campos

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1960

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18914

Lei

Lei nº 3.861: Concede auxílio especial às Jornadas Médico-Cirúrgicas, de Uruguaiana

Nação:Brasil Tema:Internacional，Saúde Anos:1960

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18915

Lei

Lei nº 3.860: Aprova o plano de coordenação das atividades relacionadas com o carvão mineral

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1960

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18916

Lei

Lei nº 3.859: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Distrito Federal do crédito especial de Cr$ 78.000,00, destinado a atender ao pagamento de gratificação de representação devida aos Desembargadores, Presidente e Vice-Presidente daquele Tribunal e ao Juiz Presidente do Tribunal do Juri

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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18917

Lei

Lei nº 3.858: Cria a Universidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1960

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18918

Lei

Lei nº 3.857: Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Cultura，Laboral Anos:1960

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18919

Lei

Lei nº 3.856: Transforma em estabelecimentos federais de ensino superior a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, de Uberaba, e a Faculdade de Direito de Sergipe

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1960

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18920

Lei

Lei nº 3.855: Cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo; e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1960

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18921

Lei

Lei nº 3.854: Federaliza a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1960

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18922

Lei

Lei nº 3.853: Cria a Escola Agrotécnica de Januária, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，agricultura Anos:1960

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18923

Lei

Lei nº 3.852: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 50000000 para a realização do convênio entre êsse Ministério e o Instituto de Pesquisas do Brasil Central

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960

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18924

Lei

Lei nº 3.851: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1960

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