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18901
Lei nº 3.865-A: Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.865-A: Assegura estabilidade no serviço militar aos taifeiros das Forças Armadas, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1961
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18902
Lei nº 3.864-A: Cria as Escolas Agrícolas de Bambuí e Cuiabá, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, e uma Escola de Engenharia em Uberlândia, Minas Gerais
Lei
Lei nº 3.864-A: Cria as Escolas Agrícolas de Bambuí e Cuiabá, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, e uma Escola de Engenharia em Uberlândia, Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1961
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18903
Lei nº 3.863-A: Modifica dispositivos da Lei nº 2686, de 19 de dezembro de 1955, que prorroga pelo prazo de 5 (cinco ) anos, o regime de subvenção às empresas de transportes aéreos estabelecido pela Lei nº 1181, de 17 de agosto de 1950
Lei
Lei nº 3.863-A: Modifica dispositivos da Lei nº 2686, de 19 de dezembro de 1955, que prorroga pelo prazo de 5 (cinco ) anos, o regime de subvenção às empresas de transportes aéreos estabelecido pela Lei nº 1181, de 17 de agosto de 1950
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Finança e Fiscal Anos:1961
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18904
Lei nº 3.862-A: Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei nº 3.317, de 18 de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 3.862-A: Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei nº 3.317, de 18 de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1961
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18905
Lei n.º 2111: Autoriza o Governo a arrecadar em 1962 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Lei
Lei n.º 2111: Autoriza o Governo a arrecadar em 1962 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18906
Lei n.º 2110: Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Lei
Lei n.º 2110: Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1961
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18907
Lei n.º 2109: Promulga o regime para a fixação dos períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas
Lei
Lei n.º 2109: Promulga o regime para a fixação dos períodos de evicção escolar por virtude de doenças infecto-contagiosas
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:1961
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18908
Lei n.º 2108: Promulga as bases para a execução do plano de desenvolvimento e beneficiação das redes de comunicações rodoviárias municipais do continente e das ilhas adjacentes (Plano de viação rural)
Lei
Lei n.º 2108: Promulga as bases para a execução do plano de desenvolvimento e beneficiação das redes de comunicações rodoviárias municipais do continente e das ilhas adjacentes (Plano de viação rural)
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Viação e Transportes Anos:1961
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18909
Lei n.º 2107: Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes
Lei
Lei n.º 2107: Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1961
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18910
Lei nº 3.865: Torna extensivos aos funcionários dos Territórios Federais dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei número 1711, de 28 de outubro de 1952), e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.865: Torna extensivos aos funcionários dos Territórios Federais dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei número 1711, de 28 de outubro de 1952), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1960
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18911
Lei nº 3.864: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar a construção do “Dormitório do Estudante” em Manaus, Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 3.864: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar a construção do “Dormitório do Estudante” em Manaus, Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1960
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18912
Lei nº 3.863: Estende aos triticultores não amparados na safra 1959-1960, pela Lei número 3551, de 13 de fevereiro de 1959, os favores e obrigações estabelecidas em lei, bem como os do instrumento legal que prorroga o prazo dos pagamentos dos débitos dos triticultores amparados pela referida Lei
Lei
Lei nº 3.863: Estende aos triticultores não amparados na safra 1959-1960, pela Lei número 3551, de 13 de fevereiro de 1959, os favores e obrigações estabelecidas em lei, bem como os do instrumento legal que prorroga o prazo dos pagamentos dos débitos dos triticultores amparados pela referida Lei
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1960
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