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18853
Lei nº 3.911: Concede isenção de todos os direitos, impôsto de consumo a taxas alfandegárias para um altar de mármore, importado pela Escola Belém do Hôrto, de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 3.911: Concede isenção de todos os direitos, impôsto de consumo a taxas alfandegárias para um altar de mármore, importado pela Escola Belém do Hôrto, de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18854
Lei nº 3.910: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como de taxas de armazenagem, material a ser importado pela Companhia Telefônica de Itaúna
Lei
Lei nº 3.910: Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como de taxas de armazenagem, material a ser importado pela Companhia Telefônica de Itaúna
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18855
Lei nº 3.909: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 10 anos o prazo a que se refere a Lei nº 1131, de 13-6-1950, que dispõe sôbre a realização do plano de sorteio denominado
Lei
Lei nº 3.909: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 10 anos o prazo a que se refere a Lei nº 1131, de 13-6-1950, que dispõe sôbre a realização do plano de sorteio denominado "Sweepstake"
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1961
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18856
Lei nº 3.908: Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício de 1961
Lei
Lei nº 3.908: Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício de 1961
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18857
Lei nº 3.907: Concede aos servidores em atividade e inativos das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais o reajuste de 44% sôbre os vencimentos, salários e proventos atuais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.907: Concede aos servidores em atividade e inativos das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais o reajuste de 44% sôbre os vencimentos, salários e proventos atuais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1961
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18858
Lei nº 3.906: Dispõe sôbre a aposentadoria dos funcionários federais e dos empregados autárquicos da União que participaram das operações de guerra na Fôrça Expedicionária, na Fôrça Aérea e na Marinha de Guerra do Brasil ou receberam a Medalha da Companhia do Atlântico Sul
Lei
Lei nº 3.906: Dispõe sôbre a aposentadoria dos funcionários federais e dos empregados autárquicos da União que participaram das operações de guerra na Fôrça Expedicionária, na Fôrça Aérea e na Marinha de Guerra do Brasil ou receberam a Medalha da Companhia do Atlântico Sul
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1961
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18859
Lei nº 3.905: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado a auxiliar a realização, no Brasil de um Congresso Internacional de Radiologistas, sob os auspícios do Colégio Inter‑Americano de Radiologia
Lei
Lei nº 3.905: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado a auxiliar a realização, no Brasil de um Congresso Internacional de Radiologistas, sob os auspícios do Colégio Inter‑Americano de Radiologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18860
Lei nº 3.904: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados pela Companhia Ferro Brasileiro SA
Lei
Lei nº 3.904: Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para materiais importados pela Companhia Ferro Brasileiro SA
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18861
Lei nº 3.903: Isenta dos impostos de importação e de consumo centro telefônico automático destinado à Companhia Telefônica Sanjoanense, São João Del Rei
Lei
Lei nº 3.903: Isenta dos impostos de importação e de consumo centro telefônico automático destinado à Companhia Telefônica Sanjoanense, São João Del Rei
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18862
Lei nº 3.902: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo
Lei
Lei nº 3.902: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18863
Lei nº 3.901: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Lavínia Rodrigues Fernandes Chaves filha do Ministro do Império Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves
Lei
Lei nº 3.901: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Lavínia Rodrigues Fernandes Chaves filha do Ministro do Império Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1961
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18864
Lei nº 3.900: Regula a contagem do tempo e efetivo serviço para efeito da Lei de Inatividade dos Militares
Lei
Lei nº 3.900: Regula a contagem do tempo e efetivo serviço para efeito da Lei de Inatividade dos Militares
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1961
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