Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18841

Lei

Lei nº 3.923: Institui o “Dia do Trabalhador nas Minas de Carvão”

Nação:Brasil Tema:Laboral，Minas e Energia Anos:1961

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18842

Lei

Lei nº 3.922: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a despesa da União para o exercício de 1960

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18843

Lei

Lei nº 3.921: Isenta dos impostos de importação e de consumo, equipamento telefônico a ser importado pela Cooperativa de Melhoramentos de Caruaru Ltda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18844

Lei

Lei nº 3.920: Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamentos telefônicos a serem incorporados pela Telefônica Manhuaçu SA, em Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18845

Lei

Lei nº 3.919: Concede pensão especial de Cr$ 40.000,00 mensais a D Haydéa Lago Bit tencourt, viúva do Senador Lúcio Bittencourt

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1961

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18846

Lei

Lei nº 3.918: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.450.000.000,00, destinado ao financiamento da execução do Programa de Obras Rodoviárias

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18847

Lei

Lei nº 3.917: Reorganiza o Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1961

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18848

Lei

Lei nº 3.916: Altera a redação do artigo 22 do Decreto-lei nº 483, de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1961

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18849

Lei

Lei nº 3.915: Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para maquinarias importadas pela firma Integral Arroz Ltda de Pôrto Alegre

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18850

Lei

Lei nº 3.914: Eleva a subvenção permanente concedida à Academia Brasileira de Ciências, pela Lei nº 3089, de 24 de dezembro de 1956

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Tecnologias Anos:1961

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18851

Lei

Lei nº 3.913: Concede o auxílio especial de Cr$ 10000000,00 ao Govêrno do Estado de Pernambuco para construção do Hospital de Pronto Socorro, em Recife

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18852

Lei

Lei nº 3.912: Dispõe sôbre a prorrogação da Lei n° 1300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1961

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