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18757
Lei nº 4.007: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), a favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para a conclusão da ligação ferroviária Brasília-Pires do Rio e a Rêde Ferroviária do Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 4.007: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros), a favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, para a conclusão da ligação ferroviária Brasília-Pires do Rio e a Rêde Ferroviária do Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18758
Lei nº 4.006: Retifica sem ônus, as Leis ns. 3.487, de 10 de dezembro de 1958, e 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estimaram a receita e fixaram a despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1959 e 1960
Lei
Lei nº 4.006: Retifica sem ônus, as Leis ns. 3.487, de 10 de dezembro de 1958, e 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estimaram a receita e fixaram a despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1959 e 1960
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18759
Lei nº 4.005: Prorroga por mais um exercício a vigência da Lei nº 3.798, de 2 de agôsto de 1960, que abriu crédito para a modernização dos serviços de segurança e proteção ao vôo
Lei
Lei nº 4.005: Prorroga por mais um exercício a vigência da Lei nº 3.798, de 2 de agôsto de 1960, que abriu crédito para a modernização dos serviços de segurança e proteção ao vôo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1961
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18760
Lei nº 4.004: Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis n os 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro de 1956, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.004: Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis n os 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro de 1956, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:1961
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18761
Lei nº 4.003: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães
Lei
Lei nº 4.003: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 à viúva do Senador João Lima Guimarães
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1961
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18762
Lei nº 4.002: Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel-moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.002: Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel-moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18763
Lei nº 4.001: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para atender às obras de defesa das praias de Olinda no Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 4.001: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 120.000.000,00 para atender às obras de defesa das praias de Olinda no Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18764
Lei nº 4.000: Abre ao Poder Legislativo – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 885.428.000,00
Lei
Lei nº 4.000: Abre ao Poder Legislativo – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 885.428.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18765
Lei nº 3.999: Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas
Lei
Lei nº 3.999: Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1961
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18766
Lei nº 3.998: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.998: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade de Brasília, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finanças Anos:1961
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18767
Lei nº 3.997: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60,000,000,00, destinado ao atêrro e recuperação dos alagados existentes na cidade de Salvador, Estado da Bahia
Lei
Lei nº 3.997: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60,000,000,00, destinado ao atêrro e recuperação dos alagados existentes na cidade de Salvador, Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961
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18768
Lei nº 3.996: Modifica as Leis ns 3551, de 13 de fevereiro de 1959, 3770, de 7 de junho de 1960 e 3863, de 24 de dezembro de 1960, suspendendo o vencimento de débitos dos triticultores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 3.996: Modifica as Leis ns 3551, de 13 de fevereiro de 1959, 3770, de 7 de junho de 1960 e 3863, de 24 de dezembro de 1960, suspendendo o vencimento de débitos dos triticultores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1961
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