Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18709

Lei

Lei 2114: Lei do Arrendamento Rural

Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1962

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18710

Lei

Lei 2114: Lei do Arrendamento Rural

Nação:Guiné-Bissau Tema:Arrendamento Anos:1962

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18711

Lei

Lei 2114: Lei do Arrendamento Rural

Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1962

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18712

Lei

Lei 2114: Lei do Arrendamento Rural

Nação:Angola Tema:Arrendamento Anos:1962

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18713

Lei

Lei n.º 2114: Promulga as bases do arrendamento rural

Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1962

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18714

Lei

Lei n.º 2113: Promulga as bases da organização judiciária

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1962

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18715

Lei

Lei n.º 2112: Promulga as bases para assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962

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18716

Lei

Lei nº 4.048: Dispõe sôbre a Organização do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1961

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18717

Lei

Lei nº 4.047: Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, disposições das Leis ns. 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.826, de 23 de novembro de 1960, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1961

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18718

Lei

Lei nº 4.046: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.307, de 30 de agôsto de 1954, autorizando o Poder Executivo a alienar aos servidores dos Territórios do Acre, Amapá, Rio Branco e Rondônia, os imóveis residenciais de alvenaria, madeira de lei, adôbe ou de construção mista, pertencentes ao patrimônio da União e localizados nas sedes municipais, vilas e povoados daquelas unidades de fronteira

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1961

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18719

Lei

Lei nº 4.045: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado a construção de uma maternidade no bairro de São Raimundo, na Cidade de Manáus, Estado do Amazonas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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18720

Lei

Lei nº 4.044: Concede isenção de direitos de importação para o material importado pela Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta, de Manaus, Estado do Amazonas, e outras congêneres

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1961

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