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18685
Lei nº 4.065: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Ministros, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer a despesas com o seu funcionamento no exercício de 1961
Lei
Lei nº 4.065: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Ministros, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer a despesas com o seu funcionamento no exercício de 1961
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18686
Lei nº 4.064: Isenta dos impostos de importação e de consumo material importado pela Companhia Telefônica de Pirapora, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 4.064: Isenta dos impostos de importação e de consumo material importado pela Companhia Telefônica de Pirapora, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18687
Lei nº 4.063: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, créditos especiais destinados às Escolas de Enfermagem Wenceslau Braz de Itajubá, do Pará, em Belém e Hermantina, Beraldo, de Juiz de Fora, bem como a Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora
Lei
Lei nº 4.063: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, créditos especiais destinados às Escolas de Enfermagem Wenceslau Braz de Itajubá, do Pará, em Belém e Hermantina, Beraldo, de Juiz de Fora, bem como a Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1962
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18688
Lei nº 4.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, como auxílio à Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe
Lei
Lei nº 4.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, como auxílio à Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18689
Lei nº 4.061: Altera o art. 1º da Lei nº 3.205, de 15 de julho de 1957, que reestruturou os cargos de Tesoureiros do Serviço Público Federal
Lei
Lei nº 4.061: Altera o art. 1º da Lei nº 3.205, de 15 de julho de 1957, que reestruturou os cargos de Tesoureiros do Serviço Público Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18690
Lei nº 4.060: Isenta do impôsto de consumo os fertilizantes simples e compostos destinados à aplicação em atividades agrícolas
Lei
Lei nº 4.060: Isenta do impôsto de consumo os fertilizantes simples e compostos destinados à aplicação em atividades agrícolas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1962
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18691
Lei nº 4.059: Dispõe sôbre os depósitos que os bancos devem manter no Banco do Brasil S.A. à ordem da Superintendência da Moeda e do Crédito
Lei
Lei nº 4.059: Dispõe sôbre os depósitos que os bancos devem manter no Banco do Brasil S.A. à ordem da Superintendência da Moeda e do Crédito
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1962
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18692
Lei nº 4.058: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000,00, destinado à pavimentação de créditos rodoviários da BR-4, (Rio-Bahia) e da BR-13(Transnordestina)
Lei
Lei nº 4.058: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000,00, destinado à pavimentação de créditos rodoviários da BR-4, (Rio-Bahia) e da BR-13(Transnordestina)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18693
Lei nº 4.057: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), destinado às obras e equipamentos da Escola Politécnica de Campina Grande, Estado da Paraíba
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Lei nº 4.057: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), destinado às obras e equipamentos da Escola Politécnica de Campina Grande, Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18694
Lei nº 4.056: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.056: Cria cargos no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:1962
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18695
Lei nº 4.055: Altera Lei nº 2.944 de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional o Desenvolvimento Econômico o ajuste de empréstimos com autarquias estatuais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e da outras providências
Lei
Lei nº 4.055: Altera Lei nº 2.944 de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional o Desenvolvimento Econômico o ajuste de empréstimos com autarquias estatuais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e da outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1962
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18696
Lei nº 4.054: Dispõe sôbre a efetivação de servidores interinos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.054: Dispõe sôbre a efetivação de servidores interinos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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