Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

18661

Lei

Lei nº 4.084: Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962

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18662

Lei

Lei nº 4.083: Altera o Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1962

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18663

Lei

Lei nº 4.082: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para atender as despesas decorrentes de tratamento, ambulatório e hospitalização dos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, nos nosocômios do Exército

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962

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18664

Lei

Lei nº 4.081: Concede pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais a Rita Gonçalves de Oliveira Pitanga, viúva do ex-servidor federal Ricardo Corrêa Pitanga

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962

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18665

Lei

Lei nº 4.080: Dá nova redação aos Artigos 2º,6º e 7º da Lei nº 3.226, de 27 de julho de 1957, que dispõe sôbre a constituição da Usina Termoelétrica de Figueira S.A., em Curiúva, Estado do Paraná

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1962

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18666

Lei

Lei nº 4.079: Concede a pensão mensal de Cr$ 20.000,00 à senhora Adélia da Silva Constantino, viúva do ex-engenheiro João Lourenço Constantino

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962

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18667

Lei

Lei nº 4.078: Isenta do impôsto de importação, materiais destinados à instalação de estações de televisão a serem importados pela Rádio Rio Ltda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962

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18668

Lei

Lei nº 4.077: Dispõe sôbre a gratificação dos encarregados de postos de Correio

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1962

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18669

Lei

Lei nº 4.076: Que regula o exercício da profissão de geólogo

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1962

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18670

Lei

Lei nº 4.075: Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1962

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18671

Lei

Lei nº 4.074: Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para equipamentos telefônicos importados pela Companhia Telefônica Alta Paulista

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962

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18672

Lei

Lei nº 4.073: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00 para as obras de duplicação da rodovia Presidente Dutra

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962

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