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18649
Lei nº 4.096: “Altera dispositivos da Lei n º 2.220, de 10 de julho de 1934, que dispõe sôbre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sôbre corridas de cavalos e dá outras providências”
Lei
Lei nº 4.096: “Altera dispositivos da Lei n º 2.220, de 10 de julho de 1934, que dispõe sôbre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sôbre corridas de cavalos e dá outras providências”
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18650
Lei nº 4.095: Fixa o número de Deputados por Estados e Territórios e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.095: Fixa o número de Deputados por Estados e Territórios e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18651
Lei nº 4.094: Modifica o § 1º do art. 168 do Código do Processo Civil (Decreto-lei número 1.608, de 18 de setembro de 1939)
Lei
Lei nº 4.094: Modifica o § 1º do art. 168 do Código do Processo Civil (Decreto-lei número 1.608, de 18 de setembro de 1939)
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1962
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18652
Lei nº 4.093: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 mensais a D. Geni Silva Vivacqua
Lei
Lei nº 4.093: Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 mensais a D. Geni Silva Vivacqua
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1962
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18653
Lei nº 4.092: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 21.876.000,00, destinado a atender à despesa com a aquisição do material necessário ao equipamento da posição de operação resultante da instalação de Central Rádio em Brasília
Lei
Lei nº 4.092: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 21.876.000,00, destinado a atender à despesa com a aquisição do material necessário ao equipamento da posição de operação resultante da instalação de Central Rádio em Brasília
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18654
Lei nº 4.091: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 885.343,90, para pagamento do período compreendido entre 1º de junho a 31 de dezembro de 1958, de vencimentos, salário-família, a gratificação adicional, aos servidores do Estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar
Lei
Lei nº 4.091: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 885.343,90, para pagamento do período compreendido entre 1º de junho a 31 de dezembro de 1958, de vencimentos, salário-família, a gratificação adicional, aos servidores do Estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1962
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18655
Lei nº 4.090: Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores
Lei
Lei nº 4.090: Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Laboral Anos:1962
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18656
Lei nº 4.089: Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias
Lei
Lei nº 4.089: Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1962
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18657
Lei nº 4.088: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões da Justiça do Trabalho; eleva à 1ª Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª e 8ª Regiões; extingue as atuais funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Recife; e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.088: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões da Justiça do Trabalho; eleva à 1ª Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª e 8ª Regiões; extingue as atuais funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Recife; e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1962
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18658
Lei nº 4.087: Autoriza a compra das ações do Banco de Crédito da Amazônia S. A., pertencentes ao Govêrno Americano, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.087: Autoriza a compra das ações do Banco de Crédito da Amazônia S. A., pertencentes ao Govêrno Americano, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1962
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18659
Lei nº 4.086: Dispõe sôbre a incorporação, ao Patrimônio da União, de bens da Faculdade de Direito de Sergipe, e dá outras providências
Lei
Lei nº 4.086: Dispõe sôbre a incorporação, ao Patrimônio da União, de bens da Faculdade de Direito de Sergipe, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1962
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18660
Lei nº 4.085: Dispõe sôbre as medidas necessárias ao funcionamento de Escola de Engenharia Industrial
Lei
Lei nº 4.085: Dispõe sôbre as medidas necessárias ao funcionamento de Escola de Engenharia Industrial
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1962
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